PASSE LIVRE – Acesso Gratuito ao Transporte Coletivo Interestadual

O PASSE LIVRE é um programa do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação que garante a pessoas com deficiência e comprovadamente carentes o acesso gratuito ao transporte coletivo interestadual por rodovia, ferrovia e barco. O programa é para pessoas com deficiência física, mental, auditiva, visual, múltipla, com ostomia ou doença renal crônica, de baixa renda.

QUERO PEDIR. O QUE PRECISO FAZER? 1 foto 3 x 4 colorida e recente ( do requerente)cópia da carteira de identidade e do CPF (do requerente e de seus familiares)Atestado/Relatório Médico Padrão do Passe LivreComprovante de ResidênciaRequerimento padrão do Passe Livre com declaração de renda familiar mensal “per capita” igual ou inferior a uma salario mínimo. QUANTO TEMPO LEVA PARA EU RECEBER A CREDENCIAL?

O prazo para análise, emissão e envio da credencial (carteirinha) é de 30 dias, a partir do recebimento da documentação pela equipe do programa.

ONDE ENTREGAR OS DOCUMENTOS/ MAIORES INFORMAÇÕES:

Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, Localizado na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, S/N, Centro (próximo ao Hotel Estrela Dalva)

 

Anna Karolliny de Santana Carvalho
Secretária Municipal da Pessoa com Deficiência

Gilvana Evangelista
Prefeita Municipal

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