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2018 julho Lei N° 593/2018 – LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2019, e dá outras providências 17 jul 2018

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2018 julho Lei Nº 593/2018, Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2019, e dá outras providências, 17 jul 2018

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2017 julho Lei Nº 547/2017, Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2018, e dá outras providências. 12 jul 2017

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