Ano Mês Título Publicação Download
2017 junho Lei N° 546/2017 – Dispõe sobre a contratação de pessoal em caráter URGENTE e temporário para atender necessidade excepcional de interesse público na estrutura da Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Administração e Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. 27 jun 2017

DOWNLOAD

2017 junho Lei N° 545/2017 – Dispõe sobre o reconhecimento, no âmbito do município de São João dos Patos, das competições de vaquejadas como atividades desportivas; normaliza os procedimentos a serem observados e dá outras providências. 27 jun 2017

DOWNLOAD

2017 maio Lei N° 544/2017 – “Prevê publicidade, na intemet, de atos licitatórios da administração direta e indireta” 9 maio 2017

DOWNLOAD

2017 maio Lei N° 543/2017 – “Prevê a publicidade da frota de veículos oficiais e do seu uso e a identificação destes” 9 maio 2017

DOWNLOAD

2017 maio Lei N° 542/2017 – Estabelece a possibilidade do agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiências já cadastrados nas unidades de saúde do Município de São João dos Patos e dá outras providências. 9 maio 2017

DOWNLOAD

2017 maio Lei N° 541/2017 – Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais do município de São João dos Patos entregarem gratuitamente o produto ofertado quando verificado divergência de preço ou produto fora da validade, e dá outras providências. 9 maio 2017

DOWNLOAD

2017 maio Lei N° 540/2017 – Cria o programa de Incentivo “Diploma Aluno(a) Nota Dez”, para estudantes da Rede de Ensino Fundamental do Município de São João dos Patos e dá outras providências. 9 maio 2017

DOWNLOAD

2017 abril Lei N° 539/2017 – Dispõe sobre implantação de Projeto Educacional Jovem Trabalhador e da outras providencias. 25 abr 2017

DOWNLOAD

2017 abril Lei N° 538/2017 – Institui o Programa Meu Amigo Animal e fixa outras providências”. 25 abr 2017

DOWNLOAD

2017 abril Lei N° 537/2017 – “Fixa percentuais de reservas de casas populares para pessoas idosas e deficientes, nos conjuntos habitacionais populares construídos no Município de São João dos Patos” 25 abr 2017

DOWNLOAD

2017 abril Lei N° 536/2017 – Institui a Semana de Combate a Violência contra a Mulher no município de São João dos Patos, e dá outras providências. 25 abr 2017

DOWNLOAD

2017 abril Lei N” 535/2017 – Institui o ‘Dia Municipal do Policial Militar’, a ser comemorado, anualmente, no dia 28 de outubro e dá outras providências. 25 abr 2017

DOWNLOAD