Ano Mês Título Publicação Download
2019 janeiro Lei Nº 633/2019, “Dispõe sobre a obrigatoriedade de filmar e gravar as sessões públicas das licitações e facilitar o acesso ao sistema eletrônico ativo em cada licitação eletrônica do Poder Público Municipal e dá outras providencias”. 8 jan 2019

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2019 janeiro Lei Nº 632/2019, Dispõe sobre a Premiação Professor Nota Dez aos professores da rede municipal de ensino e dá outras providências. 8 jan 2019

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2019 janeiro Lei Nº 631/2019, INSTITUI, a Semana Municipal de Prevenção a Violência na Primeira Infância. 8 jan 2019

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2019 janeiro Lei Nº 630/2019, DISPÕE sobre a destinação de espaços públicos apropriados para a atividade artesanal na cidade de São João dos Patos, e dá outras providências. 8 jan 2019

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2019 janeiro Lei Nº 629/2019, Dispõe sobre a inclusão do Ensino da Constituição Federal Brasileira nas escolas das redes públicas e privadas do Município de São João dos Patos – MA, e dá outras providências. 8 jan 2019

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2019 janeiro Lei Nº 628/2019, Dispõe sobre o atendimento em atenção à saúde visual em unidades de saúde do município de São João dos Patos. 8 jan 2019

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2019 janeiro Lei Nº 627/2019, Institui o Dia do Futebol Amador no Município e da outras providências. 8 jan 2019

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2019 janeiro Lei Nº 626/2019, “Dispõe sobre atendimento diferenciado para portadores de Diabetes no município de São João dos Patos”. 8 jan 2019

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2019 janeiro Lei Nº 625/2019, “Institui, no âmbito Municipal, o Dia da Mãe Adotiva, e dá outras providências”. 8 jan 2019

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2019 janeiro Lei Nº 624/2019, “Dispõe sobre o Programa de incentivo ao cultivo das plantas ‘Citronela’ e ‘Crotalária’, como método natural de combate à dengue no Município, e dá outras providências”. 8 jan 2019

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2019 janeiro Lei Nº 623/2019, Dispõe sobre a autorização para concessão de subvenção social ás Entidades Assistenciais e Educacionais, sem fins lucrativos, a título de subvenção social, e dá outras providências. 8 jan 2019

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2018 dezembro Lei Nº 622/2018, Dispõe sobre “Cursos de Capacitação Profissional” no município de São João dos Patos, Estado do Maranhão, e dá outras providências. 28 dez 2018

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