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Lei Nº 633/2019, “Dispõe sobre a obrigatoriedade de filmar e gravar as sessões públicas das licitações e facilitar o acesso ao sistema eletrônico ativo em cada licitação eletrônica do Poder Público Municipal e dá outras providencias”. 08/01/2019

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Lei Nº 632/2019, Dispõe sobre a Premiação Professor Nota Dez aos professores da rede municipal de ensino e dá outras providências. 08/01/2019

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Lei Nº 631/2019, INSTITUI, a Semana Municipal de Prevenção a Violência na Primeira Infância. 08/01/2019

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Lei Nº 630/2019, DISPÕE sobre a destinação de espaços públicos apropriados para a atividade artesanal na cidade de São João dos Patos, e dá outras providências. 08/01/2019

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Lei Nº 629/2019, Dispõe sobre a inclusão do Ensino da Constituição Federal Brasileira nas escolas das redes públicas e privadas do Município de São João dos Patos – MA, e dá outras providências. 08/01/2019

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Lei Nº 628/2019, Dispõe sobre o atendimento em atenção à saúde visual em unidades de saúde do município de São João dos Patos. 08/01/2019

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Lei Nº 627/2019, Institui o Dia do Futebol Amador no Município e da outras providências. 08/01/2019

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Lei Nº 626/2019, “Dispõe sobre atendimento diferenciado para portadores de Diabetes no município de São João dos Patos”. 08/01/2019

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Lei Nº 625/2019, “Institui, no âmbito Municipal, o Dia da Mãe Adotiva, e dá outras providências”. 08/01/2019

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Lei Nº 624/2019, “Dispõe sobre o Programa de incentivo ao cultivo das plantas ‘Citronela’ e ‘Crotalária’, como método natural de combate à dengue no Município, e dá outras providências”. 08/01/2019

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Lei Nº 623/2019, Dispõe sobre a autorização para concessão de subvenção social ás Entidades Assistenciais e Educacionais, sem fins lucrativos, a título de subvenção social, e dá outras providências. 08/01/2019

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Lei Nº 622/2018, Dispõe sobre “Cursos de Capacitação Profissional” no município de São João dos Patos, Estado do Maranhão, e dá outras providências. 28/12/2018

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Lei Nº 621/2018, Dispõe sobre a criação de Campanha “Maria da Penha junto as Escolas” pela Não Violência contra a Mulher no Município de São João dos Patos, Estado do Maranhão, e dá outras providências. 28/12/2018

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Lei Nº 620/2018, Institui o Prêmio “MULHER DESTAQUE” Município de São João dos Patos, estado do Maranhão, e dá outras providências. 28/12/2018

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Lei Nº 619/2018, “institui o Programa ‘Tempo de Despertar’ que dispõe sobre a reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica e grupos reflexivos de homens, e dá outras providências”. 28/12/2018

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Lei Nº 618/2018, “Dispõe sobre incentivos à geração de energias alternativas no âmbito municipal e dá outras providências”. 28/12/2018

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Lei Nº 617/2018, “Dispõe sobre a realização de coleta de amostras das águas de reservatórios das escolas, creches e unidades de saúde do Município para análise, e dá outras providências”. 28/12/2018

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Lei Nº 616/2018, Altera o art. 21 e cria o art. 21, § 1º, § 2º e § 3º a Lei Complementar nº 429 de 15 de abril de 2014. 12/12/2018

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Lei Nº 615/2018, Determina a criação de PISTAS DE SKATE, em locais apropriados em praças, área de lazer do município. 11/12/2018

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Lei Nº 614/2018, Institui a Semana Municipal de controle e combate a Leishmaniose no município de São João dos Patos, Estado do Maranhão e dá outras providencias. 11/12/2018

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