Ano Mês Título Publicação Download
2017 abril Lei N° 534/2017 – Dispõe sobre a contratação de pessoal em caráter URGENTE e temporário para atender necessidade excepcional de interesse público na estrutura da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. 12 abr 2017

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2017 abril Lei N° 533/2017 – Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores do Canto Grande – AMBCG, Município de São João dos Patos-MA. 12 abr 2017

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2017 março Lei N° 532/2017 – Dispõe sobre a contratação de pessoal em caráter URGENTE e temporário para atender necessidade excepcional de interesse público na estrutura da Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. 15 mar 2017

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2017 março Lei Nº 531/2017 – Dispõe sobre a contratação de pessoal em caráter temporário para atender necessidade excepcional de interesse público e dá outras providencias. 8 mar 2017

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2017 fevereiro Lei N° 530/2017 – Altera a redação do § 3°, do art. 20, o ANEXO II e o ANEXO III da Lei 481, de 07 de julho de 2015, com a finalidade de reorganizar a estrutura administrativa e de provimento de cargos em comissão da Câmara Municipal de São João dos Patos, Estado do Maranhão. 21 fev 2017

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2016 dezembro Lei Nº 529/2016 – Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2017 do Município de São João dos Patos, e dá outras providências. 21 dez 2016

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2016 dezembro Lei Nº 528/2016 – Dispõem sobre critério da Oficialização e Denominação das Vias, Logradouros, Praças, Avenidas, Próprios Públicos já existentes e conhecidos em nosso Município e dá outras providências. 14 dez 2016

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2016 dezembro Lei Nº 527/2016 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar concessão de uso onerosa do bem público denominado Recanto Asa Delta através de licitação e em conformidade com a presente lei. 14 dez 2016

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2016 dezembro Lei Nº 526/2016 – Dispõe sobre a proibição da concessão de alvará e/ou licença para o uso do solo e para o tráfego de veículos em vias públicas, a outorga e o uso de águas, a queima de gases na atmosfera, a vedação da concessão de anuência prévia em licenciamentos… 14 dez 2016

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2016 dezembro Lei Nº 525/2016 – Dispõe sobre a alteração da jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem. 14 dez 2016

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2016 dezembro Lei Nº 524/2016 – Organiza o Sistema Municipal de Ensino, define a estrutura da Secretaria Municipal de Educação, dispõe sobre os órgãos colegiados que indica e dá outras providências. 14 dez 2016

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2016 dezembro Lei Nº 523/2016 – INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS PARA OS SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO, INTEGRANTES DOS GRUPOS FUNCIONAIS BÁSICO… 14 dez 2016

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