Ano Mês Título Publicação Download
2016 dezembro Lei Nº 522/2016 – Dispõe sobre a autorização para concessão de subvenção social às Entidades Assistenciais, Sindicais e Educacionais, sem fins lucrativos, a título de subvenção social, e dá outras providências. 2 dez 2016

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2016 novembro Lei Nº 521/2016 – CONCEDE isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) às pessoas que especifica e dá outras providencias. 17 nov 2016

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2016 novembro Lei Nº 520/2016 – Denomina rua localizada no Bairro Santiago e dá outras Providências. 17 nov 2016

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2016 novembro Lei Nº 519/2016 – Altera a Lei n° 513/2016, de 06 de julho de 2016, que fixa o subsídio dos vereadores da Câmara Municipal para a Legislatura 2017-2020 e dá outras providências. 16 nov 2016

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2016 outubro Lei Nº 518/2016 – DETERMINA a fixação de placa informando o número telefônico do Conselho Tutelar nos estabelecimentos de ensino público e privado do Município de São João dos Patos e dá outras providências. 27 out 2016

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2016 outubro Lei Nº 517/2016 – DISPÕE sobre a obrigação de fixação da frase “DESRESPEITAR OU NEGLIGENCIAR OU PREJUDICAR IDOSO É CRIME”, nos ônibus, repartições públicas municipais, postos de saúde, hospitais e bancos. 27 out 2016

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2016 setembro Lei Nº 516/2016 – Torna obrigatória a instalação de portas de segurança nas agências bancárias, e dá outras providências. 30 set 2016

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2016 setembro Lei Nº 515/2016 – Dispõe sobre a instituição da transição democrática de governo no município de São João dos Patos/MA, e dá outras providências. 30 set 2016

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2016 agosto Lei Nº 514/2016 – Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais, em conformidade com a Lei nº 8.742/93, (Redação dada pela Lei Nº 12.435, de 2011). 17 ago 2016

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2016 julho Lei Nº 513/2016 – Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal, para a Legislatura 2017-2020, e dá outras providências. 6 jul 2016

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2016 julho Lei Nº 512/2016 – Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipal de São João dos Patos – MA, para a Legislatura 2017-2020, e dá outras providências. 6 jul 2016

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2016 julho Lei Nº 511/2016 – DISPÕE sobre a obrigatoriedade de separação de lixo nas instituições de ensino no Município de São João dos Patos. 6 jul 2016

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