Decretos
Acompanhe os Decretos publicados que dispõe sobre informações e estabelecem medidas administrativas e institucionais para a prevenção da transmissão da COVID-19 no Município de São João dos Patos – MA Acessar Decretos
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A ADULTERAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DIVULGADAS NESTA PÁGINA PODE CONFIGURAR O CRIME DE "Falsificação de documento público" PREVISTO NO ART. 297 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO (DECRETO-LEI No 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940).