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Acesse os Decretos emitidos pela Gestão da Prefeitura Municipal

DescriçãoData da PublicaçãoAnoMêsDownload
DECRETO Nº 14, DE 05 DE JUNHO DE 2025 - CONVOCA A 11° CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.05/06/20252025JunhoDownload
DECRETO Nº 008/2025 - CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.23/04/20252025AbrilDownload
DECRETO Nº 06 /2025 - Define calendário anual das audiências Públicas para o Gestor Municipal do SUS apresentar o relatório de que trata o Parágrafo 5º do artigo 36 da Lei Complementar 141/2012 de 13 de janeiro de 201214/02/20252025FevereiroDownload
DECRETO Nº 05/2025 - Define calendário anual das audiências Públicas para avaliar o cumprimento das Metas Fiscais Quadrimestrais no exercício financeiro de 2025.14/02/20252025FevereiroDownload
DECRETO Nº 03/2025 - REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129/2021, QUE DISPÕE SOBRE PRINCÍPIOS, REGRAS E INSTRUMENTOS PARA O GOVERNO DIGITAL E PARA O AUMENTO DA EFICIÊNCIA PÚBLICA, NOS TERMOS DO ART. 2º INCISO, III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS03/02/20252025FevereiroDownload
DECRETO Nº 02/2025 - Dispõe sobre o Reajuste do Piso do Magistério a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2025 e dá outras providências27/01/20252025JaneiroDownload
DECRETO N° 001/2025 - DESIGNA ORDENADOR DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS02/01/20252025JaneiroDownload
DECRETO Nº 33/2024 - Dispõe sobre a revogação das nomeações para as funções de confiança e cargos de provimento em comissão e da outras providências.31/12/20242024DezembroDownload
DECRETO Nº 23/2024 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO MUNICIPAL DE SEGURANÇA DO PACIENTE (NMSP) NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DOS PATOS - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS05/12/20242024DezembroDownload
DECRETO Nº 22/2024 - Dispõe sobre prazos de ações para encerramento de exercício e dá outras providências22/11/20242024NovembroDownload
DECRETO Nº 21/2024 - Dispõe sobre a regulamentação do desconto em folha de pagamento dos funcionários públicos da Prefeitura do MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DOS PATOS/MA05/11/20242024NovembroDownload
DECRETO Nº 20/2024 - Altera data da audiência Pública para o Gestor Municipal do SUS apresentar o relatório de que trata o Parágrafo 5º do artigo 36 da Lei Complementar 141/2012 de 13 de janeiro de 2012, referente ao 2º quadrimestre do exercício financeiro de 2024.18/09/20242024SetembroDownload
DECRETO Nº 19/2024 - Altera data da audiência Pública para avaliar o cumprimento das Metas Fiscais referente ao 2º Quadrimestre do exercício financeiro de 2024.18/09/20242024SetembroDownload
DECRETO Nº 16/2024 - Aprova o Loteamento Montana com 100 (cem) lotes, sistema viário, áreas verdes e institucionais conforme especifica22/08/20242024AgostoDownload
DECRETO Nº 14/2024 - Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências06/06/20242024JunhoDownload
DECRETO Nº 13/2024 Dispõe sobre a regulamentação do desconto em folha de pagamento dos funcionários públicos da Prefeitura do MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DOS PATOS/MA04/06/20242024JunhoDownload
DECRETO N° 11/2024 - INSTITUI E REGULAMENTA A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO SÃO JOÃO DOS PATOS29/04/20242024AbrilDownload
DECRETO N° 10/2024 - Dispõe sobre a instituição da Comissão Técnica de Gerenciamento da Lei Federal Nº 14.399/2022 de 08 de julho de 2022 no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura e Juventude e da outras providências09/04/20242024AbrilDownload
DECRETO Nº 007/2024 – Dispõe sobre o reajuste do piso do Magistério a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024 e dá outras providências16/01/20242024JaneiroDownload
DECRETO Nº 006/2024 – DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DOS PATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS12/01/20242025JaneiroDownload
DECRETO Nº 001/2024 - Dispõe sobre normas de licitação e contratos administrativos para a Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de São João dos Patos/MA, nos termos previstos na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como consolida a regulamentação da matéria em âmbito municipal.02/01/20242024JaneiroDownload
DECRETO Nº 32/2023 – Dispõe sobre o recesso funcional e dá outras providências.19/12/20232023DezembroDownload
DECRETO Nº 029/2023 - Fica instituída a Comissão Especial de Regularização Fundiária Urbana do Município de São João dos Patos/MA (CERFU-SJP), órgão colegiado que será responsável pela orientação, avaliação, acompanhamento e validação dos expedientes referentes aos processos administrativos da REURB de São João dos Patos/MA07/11/20232023NovembroDownload
DECRETO Nº 26/2023 - Convoca a II Conferência Municipal de Cultura de São João dos Patos - MA.24/10/20232023OutubroDownload
DECRETO Nº 24/2023 - Dispõe sobre a regulamentação do Processo de Provimento do cargo de Gestor Escolar das escolas com matrículas a partir de 100 alunos da Rede Pública Municipal de Ensino de São João dos Patos – Ma, com base na Lei 14.113/2020, Artigo 14. §1º., Inciso I, e dá outras providências11/10/20232023OutubroDownload
DECRETO Nº 20/2023 - Dispõe sobre a instituição da Comissão Técnica de Gerenciamento da Lei Complementar 195, de 08 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo) no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura e Juventude e da outras providências19/09/20232023SetembroDownload
DECRETO Nº 019/2023 - Recepciona a interpretação conforme a Constituição Federal do art. 64 da Lei Federal nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, do art 15 da Lei Federal n° 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e também, da Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1234, de 11 de janeiro de 2012, e da Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 2145, de 26 de junho de 2023 para fins de IRRF nas contratações de bens e a na prestação de serviços realizadas pelo município de São João dos Patos/MA.12/09/20232023SetembroDownload
DECRETO Nº 14/2023 - Institui a Coordenadoria de Fortalecimento da Alfabetização e de Regime de Colaboração e dá outras providências01/08/20232023AgostoDownload
DECRETO Nº 11/2023 - Convoca a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social05/07/20232023JulhoDownload
DECRETO Nº 008/2023 - Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências03/04/20232023AbrilDownload
DECRETO Nº 007/2023 - Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências17/02/20232023FevereiroDownload
DECRETO Nº 02/2023 - Define calendário anual das audiências Públicas para avaliar o cumprimento das Metas Fiscais Quadrimestrais no exercício financeiro de 2023.30/01/20232023JaneiroDownload
DECRETO Nº 01/2023 - Define calendário anual das audiências Públicas para o Gestor Municipal do SUS apresentar o relatório de que trata o Parágrafo 5º do artigo 36 da Lei Complementar 141/2012 de 13 de janeiro de 2012.30/01/20232023JaneiroDownload
DECRETO Nº 33/2022 - Estabelece os dias de recesso de final de ano no município de São João dos Patos, nos termos que especifica12/12/20222022DezembroDownload
DECRETO Nº 32/2022 - Dispõe sobre o horário de expediente no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de São João dos Patos - MA, em virtude dos jogos da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo FIFA de 2022 – Quartas de finais, e dá outras providências.07/12/20222022DezembroDownload
DECRETO Nº 30/2022 - Dispõe sobre o horário de expediente no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de São João dos Patos - MA, em virtude dos jogos da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo FIFA de 2022 - Primeira Fase, e dá outras providências22/11/20222022NovembroDownload
DECRETO Nº 28/2022 - Decreta ponto facultativo, e dá outras providências09/11/20222022NovembroDownload
DECRETO Nº 27/2022 - Decreta ponto facultativo, e dá outras providências25/10/20222022OutubroDownload
DECRETO Nº 25/2022 - Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências29/09/20222022SetembroDownload
DECRETO Nº 24/2022 - Dispõe sobre o instrumento de avaliação de mérito e desempenho dos candidatos à direção de instituição educacional da rede municipal de ensino e dá outras providências13/09/20222022SetembroDownload
DECRETO Nº 23/2022 - Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências.06/09/20222022SetembroDownload
Decreto N°022/2022 - Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências.27/07/20222022JulhoDownload
Decreto N°020/2022- Estabelece regras sanitárias para o combate ao novo Coronavírus (Covid-19) no âmbito do Município de São João dos Patos - MA e dá outras providências.07/07/20222022JulhoDownload
Decreto Nº012/2022- Decreta Ponto Facultativo aos servidores públicos municipais nos órgãos entidades da Administração Pública Municipal e da outras providências24/02/20222022FevereiroDownload
Decreto Nº009/2022- Dispõe sobre procedimentos internos necessários para aquisição de bens, contratações de serviços e obras para o desenvolvimento das atividades do Município de São João dos Patos-MA.16/02/20222022FevereiroDownload
Decreto Nº007/2022 – Define Calendário Anual das audiências Públicas para avaliar o cumprimento das Metas Fiscais Quadrimestrais no exercício financeiro de 202207/02/20222022FevereiroDownload
Decreto Nº006/2022 - Define Calendário anual das audiências Públicas para o Gestor Municipal do SUS apresentar o relatório de que trata o Parágrafo 5º do artigo 36 da Lei Complementar 141/2012 de 13 de janeiro de 201207/02/20222022FevereiroDownload
Decreto Nº005/2022- Suspende o atendimento ao público no Prédio da Prefeitura Municipal de São João dos Patos-MA e da outras providências28/01/20222022JaneiroDownload
Decreto Nº004/2022- Adota medidas sanitárias restritivas e dá outras providências25/01/20222022JaneiroDownload
Decreto Nº003/2022- Suspende o atendimento ao público no Prédio da Prefeitura Municipal de São João dos Patos-MA e da outras providências21/01/20222022JaneiroDownload
Decreto Nº002/2022- Estabelece regras sanitárias para o combate ao novo Coronavírus (Covid-19) e dispõe sobre a realização de Eventos e Festividades em atendimento as recomendações do Ministério Público do Maranhão e dá outras providências.19/01/20222022JaneiroDownload
Decreto Nº56/2021- Estabelece recesso no âmbito das repartições públicas municipais, entre os dias 24 de dezembro de 2021 a 02 de janeiro de 2022, em virtude das festividades, de Natal e passagem de Ano Novo, e dá outras providências21/12/20212021DezembroDownload
Decreto Nº55/2021- Designa o responsável pelo Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e dá outras providências29/10/20212021OutubroDownload
Decreto Nº54/2021- Designa o responsável pelo Fundo Municipal de Saúde de São João dos Patos e dá outras providências29/10/20212021OutubroDownload
Decreto Nº53/2021- Transfere o feriado do dia 28 de outubro de 2021 para o 1° de novembro de 2021 (segunda-feira) e dá outras providências.26/10/20212021OutubroDownload
Decreto Nº52/2021- Decreta ponto facultativo no dia 11 de outubro de 2021, e dá outras providências08/10/20212021OutubroDownload
Decreto Nº51/2021- Decreta ponto facultativo pelo falecimento da Senhora Eumara da Silva Souza Carvalho, e dá outras providências13/09/20212021SetembroDownload
Decreto Nº50/2021- Decreta luto oficial pelo falecimento da Senhora Eumara da Silva Souza Carvalho e dá outras providências13/09/20212021SetembroDownload
Decreto Nº48/2021- Convoca a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social10/09/20212021SetembroDownload
Decreto Nº47/2021- Decreta Ponto Facultativo no dia 06 de setembro de 2021 e dá outras providências02/09/20212021SetembroDownload
Decreto Nº46/2021 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação do cartão de vacinação contra a COVID-19 nos órgãos da administração pública e eventos em geral e dá outras providências31/08/20212021AgostoDownload
Decreto Nº45/2021 - Dispõe sobre a autorização de reuniões e eventos e dá outras providências23/08/20212021AgostoDownload
Decreto Nº43/2021 - Regulamenta a Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5°, no inciso II do § 3° do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição09/08/20212021AgostoDownload
Decreto Nº42/2021 - Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas nas dependências do Mercado Público Municipal e dá outras providências06/08/20212021AgostoDownload
Decreto Nº41/2021- Decreta ponto facultativo pelo falecimento do Senhor José Alberto Lima, e dá outras providências01/08/20212021AgostoDownload
Decreto Nº40/2021- Decreta luto oficial pelo falecimento do Senhor José Alberto Lima, e dá outras providências01/08/20212021AgostoDownload
Decreto Nº39/2021- Decreta luto oficial pelo falecimento do senhor Fábio da Silva Barbosa e da outras providências27/07/20212021JulhoDownload
Decreto Nº38/2021 – Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para o Biênio 2021/202307/07/20212021JulhoDownload
Decreto Nº37/2021 - Estabelece regras sanitárias para o combate do novo coronavírus (Covid-19) e adequa as normas de combate impostas pelo Estado do Maranhão e dá outras providências04/07/20212021JulhoDownload
Decreto Nº36/2021 - Decreta luto oficial pelo falecimento do senhor Manoel Maria Alves Pinto, e da outras providências30/06/20212021JunhoDownload
Decreto Nº34/2021 - Prorroga parcialmente o decreto Municipal n°26/2021, de 01 de junho de 2021 e dá outras providências25/06/20212021JunhoDownload
Decreto Nº33/2021 - Decreta luto oficial pelo falecimento do Senhor Antônio Henrique Neto, e da outras providências21/06/20212021JunhoDownload
Decreto N°32/2021 - Decreta Ponto Facultativo no dia 25 de junho de 2021 e da outras providências21/06/20212021JunhoDownload
Decreto Nº31/2021 - Suspende o atendimento ao público no Prédio da Prefeitura Municipal de São joão dos Patos-Ma e da outras providências12/06/20212021JunhoDownload
Decreto Nº30/2021 - Prorroga o Decreto Municipal n°26/2021, de 01 de junho de 2021 e dá outras providências12/06/20212021JunhoDownload
Decreto Nº29/2021- Cria o Comitê Municipal de Prevenção e Combate ao COVID-19 e estabelece Medidas de Enfrentamento Emergencial de Saúde Pública e dá outras providências09/06/20212021JunhoDownload
Decreto Nº27/2021 - Dispõe sobre o serviço público Municipal de São João dos Patos-MA e dá outras providências02/06/20212021JunhoDownload
Decreto N° 026/2021 Estabelece regras sanitárias para o combate ao novo Coronavírus (Covid-19) e adequa as normas de combate impostas pelo Estado do Maranhão e dá outras providências01/06/20212021JunhoDownload
Decreto Nº25/2021- Decreta Ponto Facultativo no dia 04 de junho de 2021 e da outras providências28/05/20212021MaioDownload
Decreto Nº 023/2021 - Suspende o atendimento ao público no Prédio da Prefeitura Municipal de São João dos Patos e dá outras providências27/05/20212021MaioDownload
Decreto Nº 022/2021 - Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências25/05/20212021MaioDownload
Decreto Nº20/2021 - Altera calendário anual de audiências Públicas para avaliar o cumprimento das Metas Fiscais Quadrimestrais no exercício financeiro de 202125/05/20212021MaioDownload
Decreto Nº 019/2021 - Estabelece regras sanitárias para o combate ao novo Coronavírus (Covid-19) e adequa as normas de combate impostas pelo Estado do Maranhão e dá outras providências24/05/20212021MaioDownload
Decreto Nº 018/2021 - Regulamenta a licitação no Sistema de Registro de Preços - SRP21/05/20212021MaioDownload
Decreto Nº 017/2021 - Estabelece o Plano de Adequação do Município de São João dos Patos, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Admnistração Financeira e Controle-SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art.18°, do Decreto Federal n°10.540, de 5 de novembro de 202004/05/20212021MaioDownload
Decreto Nº 015/2021 – Define calendário anual das audiências Públicas para o Gestor Municipal do SUS apresentar o relatório de que trata o Parágrafo 5º do artigo 36 da Lei Complementar 141/2012 de 13 de janeiro de 201216/04/20212021AbrilDownload
Decreto Nº 014/2021 - Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências30/03/20212021MarçoDownload
Decreto Nº12/2021- Dispõe sobre a criação de Comissão de Trabalho Intersetorial para Elaboração de Plano de Aplicação de Recursos Oriundo de Precatórios do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) e dá outras providências15/03/20212021MarçoDownload
Decreto Nº11/2021- Aprova o Plano de Aplicação dos recursos decorrentes de precatórios oriundos de diferenças das transferências do FUNDEF, de exercícios anteriores e dá outras providências15/03/20212021MarçoDownload
Decreto Nº 013/2021 - Fixa as diretrizes básicas para a gestão dos recursos oriundos de Precatórios do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério)15/03/20212021MarçoDownload
Decreto Nº 010/2021 - Estabelece regras sanitárias para o combate ao novo Coronavírus (Covid-19) e adequa as normas de combate iguais às do Estado do Maranhão e da outras providências06/03/20212021MarçoDownload
Decreto Nº 009/2021 - Decreta Ponto Facultativo no dia 17 de fevereiro de 2021, em razão da "Quarta-feira de Cinzas" e da outras providências16/02/20212021FevereiroDownload
Decreto Nº03/2021 - Delega poderes ao Secretário Municipal de Administração e da outras providências04/01/20212021JaneiroDownload
Decreto Nº 005/2021 - Dispõe sobre a revogação das nomeações para as funções de confiança, cargos de provimento em comissão e contratos temporários admitidos sob regime da CLT e da outras providências04/01/20212021JaneiroDownload
Decreto Nº 004/2021 - Dispõe sobre a Suspensão do gozo de Licença Prêmio e da outras providências04/01/20212021JaneiroDownload
Decreto Nº 002/2021 - Dispõe sobre a revogação do decreto nº 046/2020, de 16 de dezembro de 2020, que concede a permissão de uso de bens públicos municipais “bancas comerciais” no mercado público municipal aos permissionários e da outras providências04/01/20212021JaneiroDownload
Decreto Nº 001/2021 - Dispõe sobre a revogação do decreto n° 45/2020, de 17 de Dezembro de 2020, publicado em 21 de Dezembro de 2020 e rescinde todos os contratos do processo seletivo decorrentes do edital n° 001/2018, de 08 de outubro de 2018 e da outras providências04/01/20212021JaneiroDownload

    • Portal da Transparência - Prefeitura Municipal de São João dos Patos-Ma Endereço: Av. Getúlio Vargas, 135 - Centro | São João dos Patos-Ma Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-feira: 07:00 às 13:00 Telefone para contato: (99)35512328 | (99)35512229 E-Mail: prefeituradesaojoaodospatos@yahoo.com.br

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