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| Descrição | Data da Publicação | Ano | Download |
|---|---|---|---|
| Lei n.º 765/2023 - Lei Orçamentária Anual e Anexos | 24/04/2024 | 2024 | Download |
| Lei N° 762/2023 – LDO – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2024, e dá outras providências | 23/04/2024 | 2024 | Download |
| Lei Municipal nº 733/2022 – LDO – de 14 de julho de 2022. "Dispõe sobre as diretrizes para a elaborarão e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências." | 28/06/2023 | 2022 | Download |
| Lei Orçamentária Anual - LOA para o Exercício 2023 | 28/06/2023 | 2022 | Download |
| LEI N° 719/2021 – LOA 2022 – “Estima a receita e fixa a despesa do município de São João dos Patos para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências | 15/12/2021 | 2021 | Download |
| LEI Nº 718/2021 – Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o período 2022-2025. | 15/12/2021 | 2021 | Download |
| Lei N° 714/2021 – LDO – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2022, e dá outras providências | 14/07/2021 | 2021 | Download |
| LEI N° 690/2020 – LOA 2021 | 30/04/2021 | 2020 | Download |
| LEI N° 688/2020 – LDO 2021 | 30/04/2021 | 2020 | Download |
| LEI N° 607/2018 – LOA 2019 – “Estima a receita e fixa a despesa do município de São João dos Patos para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências | 12/11/2018 | 2018 | Download |
| Lei N° 593/2018 – LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2019, e dá outras providências | 17/07/2018 | 2018 | Download |
| Lei Nº 593/2018, LOA - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2019, e dá outras providências, | 17/07/2018 | 2018 | Download |
| Lei Nº 559/2017, PPA - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/11/2017 | 2017 | Download |
| Lei Nº 547/2017, LOA - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2018, e dá outras providências. | 12/07/2017 | 2017 | Download |
| LEI Nº 417/2013 – PPA - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014-2017. | 19/11/2013 | 2013 | Download |
| Lei Nº 341/2009 – PPA - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010-2013. | 28/12/2009 | 2009 | Download |
