Leis – Portal da Transparência – Prefeitura Municipal de São João dos Patos-Ma
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A pesquisa realizada nessa página leva em consideração as seguintes categorias: Comunicação, Lei de acesso à informação, Lei de responsabilidade fiscal, Transparência, Serviços, Leis, Portarias, Decretos e Folha de Pagamento. Em atendimento ao Art. 8º, §3º, I, da Lei 12.527/11

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Descrição da Portaria Data Tamanho Download
LEI MUNICIPAL Nº 744, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022. “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 365/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

06/12/2022

1964 Kb
LEI MUNICIPAL Nº 743/2022, DE 05 DE DEZEMBRO DE2022. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NA ESTRUTURA DA LEI N.º 13 DE 30 DE AGOSTO DE 2021 – LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO MUNICIPIO DO EXERCICIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

06/12/2022

2106 Kb
LEI MUNICIPAL N” 742/2022, DE 07 DE OUTUBRO DE 2022. DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E SOBRE PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM BEBIDAS E ALIMENTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL PARA COMERCIALIZAÇÃO E DÁ MITRAS PROVIDÊNCIAS.”

06/12/2022

3057 Kb
LEI MUNICIPAL N° 741/2022, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022. “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ROTARY CLUB DE SÃO JOÃO DOS PATOS/MA, PERTENCENTE AO ROTARY INTERNACIONAL, DISTRITO 4490, QUE COMPÕEM OS ESTADOS DO PIAUÍ, CEARÁ E MARANHÃO.

06/12/2022

522 Kb
LEI MUNICIPAL N” 740/2022, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022. “ESTABELECE E REGULAMENTA O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DOS AGENTELS COMUNITARIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMTAS (ACE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

06/12/2022

285 Kb
LEI MUNICIPAL N° 739/2022, DE 18 DE AGOSTO DE 2022. SÚMULA: ALTERA A LEI Nº 719/2021 (ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DOS PATOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS).

06/12/2022

271 Kb
LEI MUNICIPAL Nº 738/2022, DE 03 DE AGOSTO DE 2022. “DISPÕE SOBRE AS FAIXAS NÃO EDIFICÁVEIS E ASSEGURA O PERMANÊNCIA AO LONGO DAS RODOVIAS QUE ATRAVESSEM O PERÍMETRO URBANO OU ÁREA URBANIZADA PASSÍVEL DE SER INCLUÍDA EM PERÍMETRO URBANO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DOS PATOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

06/12/2022

683 Kb
Lei Municipal nº 737/2022, de 14 de julho de 2022. “Institui o selo “Amigo dos Animais” de reconhecimento a empresas, associações e fundações que se destacam na promoção de iniciativas da causa animal.”

11/08/2022

449 Kb
Lei Municipal nº 736/2022, de 14 de julho de 2022. “Dispõe sobre a alteração do nome da Travessa 3, localizada no Centro de São João dos Patos, para Travessa MESTRE NATIVO DA SILVA SANTOS.”

11/08/2022

235 Kb
Lei Municipal nº 735/2022, de 14 de julho de 2022. “INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO, TRANSTORNO DE ANSIEDADE E SÍNDROME DO PÂNICO NO AMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

11/08/2022

443 Kb
Lei Municipal nº 734/2022, de 14 de julho de 2022. “Requer a Implantação, pelas Empresas Públicas prestadoras de serviço, no âmbito da zona urbana e rural deste município, do Serviço de Plantão de Atendimento 24 hs, incluindo feriados, sábados e domingos, estabelecendo regras para suspensão, corte e prazo para religação do serviço.”

11/08/2022

488 Kb
Lei Municipal nº 733/2022, de 14 de julho de 2022. “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.”

11/08/2022

4443 Kb
Lei Municipal nº 732/2022, de 14 de julho de 2022. “Dispões sobre a capacitação para profissionais da educação da rede pública e saúde no município de são João dos Patos, para identificação de abuso sexual, moral, físico e mental em crianças e adolescentes no município de São João dos Patos, e dá outras providências.”

11/08/2022

458 Kb
Lei Municipal nº 731/2022, de 14 de julho de 2022. “Declara de utilidade pública, com interesse, destinação e finalidade social, a Federação Maranhense de Kung-Fu Sanda Kapuli, – FMKW, localizada na Travessa Luís Jorge de Sá, nº 23, Bairro do Líder, São João dos Patos/MA.”

11/08/2022

218 Kb
Lei Municipal nº 730/2022, de 14 de julho de 2022. “Institui o dia 07 de março como Dia Municipal de Luta contra a Endometriose e a Semana Municipal de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose no âmbito do Município de São João dos Patos Estado do Maranhão.”

11/08/2022

483 Kb
Lei Municipal nº 729/2022, de 14 de julho de 2022. “Fica assegurado a pessoas em união estável homo afetiva e a seus dependentes diretos o direito à participação nas políticas executada pelo município de São João dos Patos – MA, direta ou indiretamente com a cooperação de entes públicos ou privados.”

11/08/2022

280 Kb
Lei Municipal nº 728/2022, de 14 de julho de 2022. “Declara de utilidade pública, com interesse, destinação e finalidade social, a Associação de Proteção e Valorização da Vida Animal: Ajude-me a viver, com sede nesta cidade de São João dos Patos, Estado do Maranhão.”

11/08/2022

214 Kb
Lei Municipal nº 727/2022, de 06 de julho de 2022. “Institui o Fundo Municipal da Pessoa Idosa do Município de São João dos Patos – MA e dá outras providências.”

11/08/2022

608 Kb
Lei Municipal Nº 726/2022, de 26 de abril de 2022. SÚMULA: Autoriza o pagamento de premiação para participantes de eventos esportivos e concursos municipais de São João dos Patos e dá outras providências.

11/08/2022

276 Kb
Lei Municipal nº 725/2022, de 29 de março de 2022. “Dispõe sobre a Autorização de doação de (01) um terreno do patrimônio público municipal, localizado na Rua Projetada s/n, Bairro São Francisco, desta cidade, para a Associação Cultural Patoense – ASCULP, e dá outras providências.”

11/08/2022

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Portal da Transparência - Prefeitura Municipal de São João dos Patos-Ma Endereço: Av. Getúlio Vargas, 135 - Centro | São João dos Patos-Ma Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-feira: 07:00 às 13:00 Telefone para contato: (99)35512328 | (99)35512229 E-Mail: prefeituradesaojoaodospatos@yahoo.com.br

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