Leis – Portal da Transparência – Prefeitura Municipal de São João dos Patos-Ma
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A pesquisa realizada nessa página leva em consideração as seguintes categorias: Comunicação, Lei de acesso à informação, Lei de responsabilidade fiscal, Transparência, Serviços, Leis, Portarias, Decretos e Folha de Pagamento. Em atendimento ao Art. 8º, §3º, I, da Lei 12.527/11

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Descrição da Portaria Data Tamanho Download
LEI Nº 703/2021, Altera a Lei Municipal n°429/2014 e dispõe sobre a criação dos cargos de controlador e subcontrolador do Município de São João dos Patos, estado do Maranhão e dá outras providências

02/06/2021

3341 Kb
LEI Nº 696/2021, Dispõe sobre o Regime de Adiantamento no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências

05/05/2021

20758 Kb
LEI Nº 702/2021, Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais do município, fixar painel indicativo com os médicos plantonistas e do responsável pelo plantão

04/05/2021

447 Kb
LEI Nº 701/2021, Dispõe sobre a criação do Observatório da Violência contra a Mulher, com a organização de um banco de dados municipal em São João dos Patos e divulgação periódica para nortear políticas de proteção e inclusão social de mulheres

04/05/2021

457 Kb
LEI Nº 700/2021, Dispões sobre a revogação das Leis 599/2018 e 659/2019 , para implantar em toda a cidade de São João dos Patos/MA (zona urbana e rural), a coleta seletiva do lixo, estabelecendo período de adaptação e realização de palestras e propagandas conscientizadoras

04/05/2021

408 Kb
LEI Nº 699/2021, Dispões sobre a criação da Semana da Mulher e a inclusão no calendário de eventos oficiais do Município de São João dos Patos e dá outras providências

04/05/2021

361 Kb
LEI Nº 698/2021, Dispõe sobre o corte no fornecimento de água tratada e energia elétrica, no Município de São João dos Patos, por falta de pagamento, nas sextas-feiras, sábados, domingos, feriados e no último dia útil que anteceder os feriados

04/05/2021

173 Kb
LEI Nº 697/2021, Dispõe sobre a implantação de torneiras econômicas em todas escolas e creches públicas municipais

04/05/2021

190 Kb
LEI Nº 694/2021, Estabelece a antecipação do pagamento do 13º (décimo terceiro) salário dos servidores públicos do Município de São João dos Patos e dá outras providências

04/05/2021

171 Kb
LEI Nº 693/2021, Dispõe sobre a autorização para concessão de subvenção social às Entidades Assistenciais e Educacionais, sem fins lucrativos, a título de subvenção social e dá outras providências

04/05/2021

440 Kb
LEI Nº 692/2021, Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2021 e dá outras providências

04/05/2021

313 Kb
Lei Nº 633/2019, “Dispõe sobre a obrigatoriedade de filmar e gravar as sessões públicas das licitações e facilitar o acesso ao sistema eletrônico ativo em cada licitação eletrônica do Poder Público Municipal e dá outras providencias”.

08/01/2019

298 Kb
Lei Nº 632/2019, Dispõe sobre a Premiação Professor Nota Dez aos professores da rede municipal de ensino e dá outras providências.

08/01/2019

324 Kb
Lei Nº 631/2019, INSTITUI, a Semana Municipal de Prevenção a Violência na Primeira Infância.

08/01/2019

275 Kb
Lei Nº 630/2019, DISPÕE sobre a destinação de espaços públicos apropriados para a atividade artesanal na cidade de São João dos Patos, e dá outras providências.

08/01/2019

533 Kb
Lei Nº 629/2019, Dispõe sobre a inclusão do Ensino da Constituição Federal Brasileira nas escolas das redes públicas e privadas do Município de São João dos Patos – MA, e dá outras providências.

08/01/2019

362 Kb
Lei Nº 628/2019, Dispõe sobre o atendimento em atenção à saúde visual em unidades de saúde do município de São João dos Patos.

08/01/2019

356 Kb
Lei Nº 627/2019, Institui o Dia do Futebol Amador no Município e da outras providências.

08/01/2019

256 Kb
Lei Nº 626/2019, “Dispõe sobre atendimento diferenciado para portadores de Diabetes no município de São João dos Patos”.

08/01/2019

305 Kb
Lei Nº 625/2019, “Institui, no âmbito Municipal, o Dia da Mãe Adotiva, e dá outras providências”.

08/01/2019

243 Kb
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Portal da Transparência - Prefeitura Municipal de São João dos Patos-Ma Endereço: Av. Getúlio Vargas, 135 - Centro | São João dos Patos-Ma Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-feira: 07:00 às 13:00 Telefone para contato: (99) 3551-2219 E-Mail: prefeituradesaojoaodospatos@yahoo.com.br

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