AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA RETOMADA DE SESSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL – Nº 12/2021 – Portal da Transparência – Prefeitura Municipal de São João dos Patos-Ma

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AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA RETOMADA DE SESSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL – Nº 12/2021

AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA RETOMADA DE SESSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL. Processo nº 1301001/2021. Pregão Presencial nº 12/2021. Objeto: Contratação de empresa especializada, através de ata de registro de preços, para terceirização de mão-de-obra de apoio às atividades operacionais, para suprir a carência de pessoal das secretarias municipais da Prefeitura Municipal de São João dos Patos/MA. “Tendo em vista os argumentos apresentados na sessão anterior, este pregoeiro, juntamente com a equipe de apoio, analisando todas as propostas apresentadas, decide por desclassificar as propostas das empresas: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO MÉDIO SERTÃO-IDEMESE, deixou de cumprir o item 5.1.e e e.1, não apresentando a convenção coletiva de trabalho registrada no MTE conforme artigo 614 da CLT, cotando salário abaixo da convenção coletiva e deixou de cumprir o Decreto 1.021 de 30 de dezembro de 2020;  INSTITUTO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL-IMIS, deixou de cumprir o item 5.1.e e e.1, apresentando a convenção coletiva 2121 para alguns cargos que não estão homologados no MTE, usando conveção coletiva da Fecomercio que não se aplica às contratações públicas, planilha no módulo 2.3 com ausência de preços na alínea “b” e “f”; Planilha do Item 2.3, com erro de cálculo,; IMCP INSTITUTO DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PATRIMONIO EIRELI, deixou de cumprir o item 5.1.e e e.1, não apresentando a convenção coletiva de trabalho registrada no MTE conforme artigo 614 da CLT, cotando salário abaixo da convenção coletiva e deixou de cumprir o Decreto 1.021 de 30 de dezembro de 2020; INSTITUTO JERUMENIA-IJER, deixou de cumprir o item 5.1.e e e.1, não apresentando a convenção coletiva de trabalho registrada no MTE conforme artigo 614 da CLT, Ausência de assinatura do responsável técnico na proposta da empresa, deixou de cumprir o item 5.1 “h”; INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, INTEGRAÇÃO E ASSIS. SOCIAL LUZEIROS, Ausência de assinatura do responsável técnico na proposta da empresa, deixou de cumprir o item 5.1 “h”, deixou de cumprir o item 5.1.e e e.1, não apresentando a convenção coletiva de trabalho registrada no MTE conforme artigo 614 da CLT; ERIKA CONSTRUÇÃO LTDA-ME, deixou de cumprir o item 5.1 “d” e “h”, deixou de cumprir o item 5.1.e e e.1, não apresentando a convenção coletiva de trabalho registrada no MTE conforme artigo 614 da CLT. O Pregoeiro CONVOCA os licitantes participantes do referido processo, para continuidade da sessão no dia 12 de março de 2021, às 08:00 horas, que será conduzida pelo Pregoeiro com o auxílio da Equipe de Apoio designados nos autos do processo licitatório. São João dos Patos – MA, 15 de janeiro de 2021. Francisco Eduardo da Veiga Lopes – Pregoeiro.


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