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Lei N° 458/2014 – CONSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DOS PATOS – MA, ESTABELECE DIRETRIZES E NORMAS PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei N° 458/2014 – CONSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DOS PATOS – MA, ESTABELECE DIRETRIZES E NORMAS PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

25/11/2014

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