Lei Nº 446/2014 – INSTITUI A LEI DE USO, PARCELAMENTO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DOS PATOS – MA, E ESTABELECE DIRETRIZES E NORMAS PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – Portal da Transparência – Prefeitura Municipal de São João dos Patos-Ma

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Lei Nº 446/2014 – INSTITUI A LEI DE USO, PARCELAMENTO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DOS PATOS – MA, E ESTABELECE DIRETRIZES E NORMAS PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Nº 446/2014 – INSTITUI A LEI DE USO, PARCELAMENTO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DOS PATOS – MA, E ESTABELECE DIRETRIZES E NORMAS PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

01/07/2014


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