PORTARIA Nº 171/2017 – DE ACORDO COM O ART. 132 (TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA) ANEXO IV, TABELA VII E ANEXO V, TABELA III – ART. 182 (FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADES AMBULANTES, EVENTUAIS E FEIRANTES) ANEXO IV, TABELA VI E VII DA LEI Nº 451/2014, DE 09 DE SETEMBRO DE 2014 (LEI COMPLEMENTAR DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), PARA A OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO NA EXPOSERTÃO DE 2017, SERÃO COBRADOS DE ACORDO O TAMANHO OCUPADO E DA ATIVIDADE ECONÔMICA. – Portal da Transparência – Prefeitura Municipal de São João dos Patos-Ma

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PORTARIA Nº 171/2017 – DE ACORDO COM O ART. 132 (TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA) ANEXO IV, TABELA VII E ANEXO V, TABELA III – ART. 182 (FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADES AMBULANTES, EVENTUAIS E FEIRANTES) ANEXO IV, TABELA VI E VII DA LEI Nº 451/2014, DE 09 DE SETEMBRO DE 2014 (LEI COMPLEMENTAR DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), PARA A OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO NA EXPOSERTÃO DE 2017, SERÃO COBRADOS DE ACORDO O TAMANHO OCUPADO E DA ATIVIDADE ECONÔMICA.

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PORTARIA Nº 171/2017 – DE ACORDO COM O ART. 132 (TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA) ANEXO IV, TABELA VII E ANEXO V, TABELA III – ART. 182 (FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADES AMBULANTES, EVENTUAIS E FEIRANTES) ANEXO IV, TABELA VI E VII DA LEI Nº 451/2014, DE 09 DE SETEMBRO DE 2014 (LEI COMPLEMENTAR DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), PARA A OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO NA EXPOSERTÃO DE 2017, SERÃO COBRADOS DE ACORDO O TAMANHO OCUPADO E DA ATIVIDADE ECONÔMICA.

24/05/2017

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