Você está em:
A pesquisa realizada nessa página leva em consideração as seguintes categorias: Comunicação, Lei de acesso à informação, Lei de responsabilidade fiscal, Transparência, Serviços, Leis, Portarias, Decretos e Folha de Pagamento. Em atendimento ao Art. 8º, §3º, I, da Lei 12.527/11
Renúncias Fiscais Caso queira filtrar os dados da documentação desejada utilize o campo de filtro abaixo.
Acesse as Renúncias Fiscais da Prefeitura Municipal
| Descrição | Data da Publicação | Ano | Download |
|---|---|---|---|
| DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RENÚNCIA FISCAL A PROJETOS CULTURAIS 2026 | 11/06/2026 | 2026 | Download |
| DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DESONERAÇÃO CONCEDIDAS 2026 | 11/06/2026 | 2026 | Download |
| DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RENÚNCIA FISCAL A PROJETOS CULTURAIS 2025 | 31/12/2025 | 2025 | Download |
| Declaração de Inexistência de Renúncias Fiscais - 2025 | 31/12/2025 | 2025 | Download |
| DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DESONERAÇÃO CONCEDIDAS 2025 | 31/12/2025 | 2025 | Download |
| DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RENÚNCIA FISCAL A PROJETOS CULTURAIS | 17/12/2024 | 2021, 2022, 2023, 2024 | Download |
| DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DESONERAÇÃO CONCEDIDAS | 17/12/2024 | 2021, 2022, 2023, 2024 | Download |
| Declaração de Inexistência de Renúncias Fiscais - 2024 | 18/11/2024 | 2024 | Download |
| Declaração de Inexistência de Renúncias Fiscais - 2023 | 18/07/2024 | 2023 | Download |
| Declaração de Inexistência de Renúncias Fiscais - 2022 | 18/07/2024 | 2022 | Download |
| Declaração de Inexistência de Renúncias Fiscais - 2021 | 18/07/2024 | 2021 | Download |
