AVISO DE ERRATA – EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2021 – Portal da Transparência – Prefeitura Municipal de São João dos Patos-Ma

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AVISO DE ERRATA – EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2021

1ª ERRATA EDITAL

PREGÃO ELETRÔNICO nº 10/2021

1) No Edital:

Onde se lê

9.11. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA.

9.12. Atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que a licitante forneceu ou fornece bens ou materiais compatíveis com o objeto deste Pregão. O atestado deverá ser impresso em papel timbrado do emitente, constando seu CNPJ e endereço completo, devendo ser assinado por seus sócios, diretores, administradores, procuradores, gerentes ou servidor responsável, com expressa indicação de seu nome completo e cargo/função.

9.12.1 Autorização de Funcionamento de Empresa emitida pela ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) da empresa participante do processo licitatório. 9.12.2 Apresentação da Licença Sanitária Estadual ou Municipal da empresa licitante, conforme o que determina a legislação vigente;

9.12.3 Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES;

9.12.4 Declaração de disponibilidade de Responsável Técnico, devidamente inscrito no conselho profissional competente;

9.12.5 Registro ou inscrição da empresa na entidade profissional competente;

9.12.6 Registro ou inscrição do responsável técnico na entidade profissional competente;

Leia-se:

9.12. Atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que a licitante forneceu ou fornece bens ou materiais compatíveis com o objeto deste Pregão. O atestado deverá ser impresso em papel timbrado do emitente, constando seu CNPJ e endereço completo, devendo ser assinado por seus sócios, diretores, administradores, procuradores, gerentes ou servidor responsável, com expressa indicação de seu nome completo e cargo/função.

OBS: os subitens 9.12.1 a 9.12.6 não fazem parte da qualificação técnica e foram incluídos de forma equivocada, não guardando qualquer relação com o objeto licitado. Sendo assim, tendo em vista que o erro foi identificado antes do lançamento do edital, não será necessário a republicação do mesmo.

 

SÃO JOÃO DOS PATOS/MA, EM 02 DE AGOSTO DE 2021.

 

Kairo Coelho de Sousa Correa

Secretário Municipal de Saúde

Portaria nº 209/2021


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