Você está em:
A pesquisa realizada nessa página leva em consideração as seguintes categorias: Comunicação, Lei de acesso à informação, Lei de responsabilidade fiscal, Transparência, Serviços, Leis, Portarias, Decretos e Folha de Pagamento. Em atendimento ao Art. 8º, §3º, I, da Lei 12.527/11
Leis Caso queira filtrar os dados da documentação desejada utilize o campo de filtro abaixo.
Acesse as Leis Sancionadas pela Prefeitura Municipal
| Descrição | Data da Publicação | Ano | Mês | Download |
|---|---|---|---|---|
| LEI Nº 722/2021, de 15 de dezembro de 2021. Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Natural e Cultural do Município de SÃO JOÃO DOS PATOS-MA. | 11/12/2022 | 2021 | Dezembro | Download |
| LEI Nº 718/2021, de 15 de dezembro de 2021. “Dispõe sobre o Plano Plurianual-PPA para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências.” | 11/12/2022 | 2021 | Dezembro | Download |
| LEI MUNICIPAL Nº 744, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022. “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 365/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” | 06/12/2022 | 2022 | Dezembro | Download |
| LEI MUNICIPAL Nº 743/2022, DE 05 DE DEZEMBRO DE2022. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NA ESTRUTURA DA LEI N.º 13 DE 30 DE AGOSTO DE 2021 – LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO MUNICIPIO DO EXERCICIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 06/12/2022 | 2022 | Dezembro | Download |
| LEI MUNICIPAL N" 742/2022, DE 07 DE OUTUBRO DE 2022. DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E SOBRE PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM BEBIDAS E ALIMENTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL PARA COMERCIALIZAÇÃO E DÁ MITRAS PROVIDÊNCIAS.” | 06/10/2022 | 2022 | Outubro | Download |
| LEI MUNICIPAL N° 741/2022, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022. “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ROTARY CLUB DE SÃO JOÃO DOS PATOS/MA, PERTENCENTE AO ROTARY INTERNACIONAL, DISTRITO 4490, QUE COMPÕEM OS ESTADOS DO PIAUÍ, CEARÁ E MARANHÃO. | 06/09/2022 | 2022 | Setembro | Download |
| LEI MUNICIPAL N" 740/2022, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022. “ESTABELECE E REGULAMENTA O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DOS AGENTELS COMUNITARIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMTAS (ACE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 06/09/2022 | 2022 | Setembro | Download |
| Lei Municipal nº 724/2022, de 15 de março de 2022. Dispõe sobre a autorização para concessão de subvenção social às Entidades Assistenciais e Educacionais, sem fins lucrativos, a título de subvenção social, e dá outras providências. | 11/08/2022 | 2022 | Março | Download |
| LEI Nº 721/2021, de 15 de dezembro de 2021. Dispõe sobre o sistema de Estradas Municipais, e dá outras providências. | 11/08/2022 | 2021 | Dezembro | Download |
| LEI Nº 720/2021, de 15 de dezembro de 2021. “Altera a Lei Complementar Nº 01/2014, que trata da Estrutura Administrativa do Município de São João dos Patos.” | 11/08/2022 | 2021 | Dezembro | Download |
| LEI Nº 719/2021, de 15 de dezembro de 2021. “Estima a receita e fixa a despesa do município de São João dos Patos para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. ” | 11/08/2022 | 2021 | Dezembro | Download |
| LEI Nº 716/ 2021, de 31 de agosto de 2021. Altera a Lei Municipal nº 460/2014 e dispõe sobre a criação da Junta Administrativa dos Recursos de Infrações – JARI, e dá outras providências. | 11/08/2022 | 2021 | Agosto | Download |
| LEI Nº 715/2021, de 11 de agosto de 2021. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O MUTIRÃO RUA DIGNA, DESTINADO À EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 11/08/2022 | 2021 | Agosto | Download |
| LEI Nº 714/2021, de 14 de julho de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. | 11/08/2022 | 2021 | Julho | Download |
| LEI MUNICIPAL N° 739/2022, DE 18 DE AGOSTO DE 2022. SÚMULA: ALTERA A LEI Nº 719/2021 (ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DOS PATOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS). | 06/08/2022 | 2022 | Agosto | Download |
| LEI MUNICIPAL Nº 738/2022, DE 03 DE AGOSTO DE 2022. “DISPÕE SOBRE AS FAIXAS NÃO EDIFICÁVEIS E ASSEGURA O PERMANÊNCIA AO LONGO DAS RODOVIAS QUE ATRAVESSEM O PERÍMETRO URBANO OU ÁREA URBANIZADA PASSÍVEL DE SER INCLUÍDA EM PERÍMETRO URBANO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DOS PATOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” | 06/08/2022 | 2022 | Agosto | Download |
| Lei Municipal nº 737/2022, de 14 de julho de 2022. “Institui o selo "Amigo dos Animais" de reconhecimento a empresas, associações e fundações que se destacam na promoção de iniciativas da causa animal.” | 11/07/2022 | 2022 | Julho | Download |
| Lei Municipal nº 736/2022, de 14 de julho de 2022. “Dispõe sobre a alteração do nome da Travessa 3, localizada no Centro de São João dos Patos, para Travessa MESTRE NATIVO DA SILVA SANTOS.” | 11/07/2022 | 2022 | Julho | Download |
| Lei Municipal nº 735/2022, de 14 de julho de 2022. “INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO, TRANSTORNO DE ANSIEDADE E SÍNDROME DO PÂNICO NO AMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” | 11/07/2022 | 2022 | Julho | Download |
| Lei Municipal nº 734/2022, de 14 de julho de 2022. “Requer a Implantação, pelas Empresas Públicas prestadoras de serviço, no âmbito da zona urbana e rural deste município, do Serviço de Plantão de Atendimento 24 hs, incluindo feriados, sábados e domingos, estabelecendo regras para suspensão, corte e prazo para religação do serviço.” | 11/07/2022 | 2022 | Julho | Download |
| Lei Municipal nº 733/2022, de 14 de julho de 2022. “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.” | 11/07/2022 | 2022 | Julho | Download |
| Lei Municipal nº 732/2022, de 14 de julho de 2022. “Dispões sobre a capacitação para profissionais da educação da rede pública e saúde no município de são João dos Patos, para identificação de abuso sexual, moral, físico e mental em crianças e adolescentes no município de São João dos Patos, e dá outras providências.” | 11/07/2022 | 2022 | Julho | Download |
| Lei Municipal nº 731/2022, de 14 de julho de 2022. “Declara de utilidade pública, com interesse, destinação e finalidade social, a Federação Maranhense de Kung-Fu Sanda Kapuli, - FMKW, localizada na Travessa Luís Jorge de Sá, nº 23, Bairro do Líder, São João dos Patos/MA.” | 11/07/2022 | 2022 | Julho | Download |
| Lei Municipal nº 730/2022, de 14 de julho de 2022. “Institui o dia 07 de março como Dia Municipal de Luta contra a Endometriose e a Semana Municipal de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose no âmbito do Município de São João dos Patos Estado do Maranhão.” | 11/07/2022 | 2022 | Julho | Download |
| Lei Municipal nº 729/2022, de 14 de julho de 2022. “Fica assegurado a pessoas em união estável homo afetiva e a seus dependentes diretos o direito à participação nas políticas executada pelo município de São João dos Patos – MA, direta ou indiretamente com a cooperação de entes públicos ou privados.” | 11/07/2022 | 2022 | Julho | Download |
| Lei Municipal nº 728/2022, de 14 de julho de 2022. “Declara de utilidade pública, com interesse, destinação e finalidade social, a Associação de Proteção e Valorização da Vida Animal: Ajude-me a viver, com sede nesta cidade de São João dos Patos, Estado do Maranhão.” | 11/07/2022 | 2022 | Julho | Download |
| Lei Municipal nº 727/2022, de 06 de julho de 2022. “Institui o Fundo Municipal da Pessoa Idosa do Município de São João dos Patos – MA e dá outras providências.” | 11/07/2022 | 2022 | Julho | Download |
| LEI Nº 713/2021, de 14 de julho de 2021. “Declara de utilidade pública, com interesse, destinação e finalidade social, a Associação Quilombola dos Produtores Rurais da Faveira - AQPRF, localizada no Povoado Faveira, município de São João dos Patos, Estado do Maranhão.” | 11/07/2022 | 2021 | Julho | Download |
| LEI Nº 712/2021, de 02 de julho de 2021. “Institui O Programa “Empresa Amiga da Escola” no âmbito do Munícipio de São João dos Patos.” | 11/07/2022 | 2021 | Julho | Download |
| LEI Nº 711/2021, de 01 de julho de 2021. DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA FAMÍLIAS E/OU PESSOAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/2022 | 2021 | Julho | Download |
| LEI Nº 710/2021, de 01 de julho de 2021. “DISPÕE SOBRE O USO DO MEIO ELETRÔNICO PARA A REALIZAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E SUAS AUTARQUIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 11/07/2022 | 2021 | Julho | Download |
| Lei Municipal Nº 726/2022, de 26 de abril de 2022. SÚMULA: Autoriza o pagamento de premiação para participantes de eventos esportivos e concursos municipais de São João dos Patos e dá outras providências. | 11/04/2022 | 2022 | Abril | Download |
| Lei Municipal nº 725/2022, de 29 de março de 2022. “Dispõe sobre a Autorização de doação de (01) um terreno do patrimônio público municipal, localizado na Rua Projetada s/n, Bairro São Francisco, desta cidade, para a Associação Cultural Patoense – ASCULP, e dá outras providências.” | 11/03/2022 | 2022 | Março | Download |
| LEI Nº 723/2021, de 15 de dezembro de 2021. FIXA RESTRIÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE CONFIANÇA NO PODER PÚBLICO MUNICIPAL. | 15/12/2021 | 2021 | Dezembro | Download |
| LEI Nº 709/2021, de 07 de junho de 2021. “Estabelece o uso e a implantação de Ecopontos no Município de São João dos Patos MA.” | 11/06/2021 | 2021 | Junho | Download |
| LEI Nº 703/2021, Altera a Lei Municipal n°429/2014 e dispõe sobre a criação dos cargos de controlador e subcontrolador do Município de São João dos Patos, estado do Maranhão e dá outras providências | 02/06/2021 | 2021 | Junho | Download |
| LEI Nº 708/2021, de 17 de maio de 2021. “Dispõe sobre a isenção do pagamento da Contribuição de Iluminação Pública – CIP, aos contribuintes vinculados às unidades consumidoras enquadradas na classe residencial de Baixa Renda em São João dos Patos, Maranhão, enquanto durar período de calamidade pública e pandemias.” | 11/05/2021 | 2021 | Maio | Download |
| LEI Nº 707/2021, de 17 de maio de 2021. “Declara e reconhece como de UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DOS PATOS-MA, A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO SUCURUJU e dá outras providências.” | 11/05/2021 | 2021 | Maio | Download |
| LEI N° 706/2021, de 17 de maio de 2021. “Institui o Programa Banco de Alimentos do Município de São João dos Patos, Estado do Maranhão, e dá outras providencias.” | 11/05/2021 | 2021 | Maio | Download |
| LEI 705/2021, de 17 de maio de 2021. Declara as Igrejas e os Templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade de saúde pública no município de São João dos Patos, Estado do Maranhão.” | 11/05/2021 | 2021 | Maio | Download |
| LEI 704/2021, de 17 de maio de 2021. “Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para saúde da população de São João dos Patos e declara a Essencialidade dos estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos ou privados como forma de prevenir doenças físicas e mentais no âmbito do Município de São João dos Patos, e da outras providências.” | 11/05/2021 | 2021 | Maio | Download |
| LEI Nº 702/2021, Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais do município, fixar painel indicativo com os médicos plantonistas e do responsável pelo plantão | 27/04/2021 | 2021 | Abril | Download |
| LEI Nº 701/2021, Dispõe sobre a criação do Observatório da Violência contra a Mulher, com a organização de um banco de dados municipal em São João dos Patos e divulgação periódica para nortear políticas de proteção e inclusão social de mulheres | 27/04/2021 | 2021 | Abril | Download |
| LEI Nº 700/2021, Dispões sobre a revogação das Leis 599/2018 e 659/2019 , para implantar em toda a cidade de São João dos Patos/MA (zona urbana e rural), a coleta seletiva do lixo, estabelecendo período de adaptação e realização de palestras e propagandas conscientizadoras | 27/04/2021 | 2021 | Abril | Download |
| LEI Nº 698/2021, Dispõe sobre o corte no fornecimento de água tratada e energia elétrica, no Município de São João dos Patos, por falta de pagamento, nas sextas-feiras, sábados, domingos, feriados e no último dia útil que anteceder os feriados | 27/04/2021 | 2021 | Abril | Download |
| LEI Nº 697/2021, Dispõe sobre a implantação de torneiras econômicas em todas escolas e creches públicas municipais | 27/04/2021 | 2021 | Abril | Download |
| LEI Nº 696/2021, Dispõe sobre o Regime de Adiantamento no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências | 27/04/2021 | 2021 | Abril | Download |
| LEI Nº 699/2021, Dispões sobre a criação da Semana da Mulher e a inclusão no calendário de eventos oficiais do Município de São João dos Patos e dá outras providências | 04/04/2021 | 2021 | Abril | Download |
| LEI Nº 694/2021, Estabelece a antecipação do pagamento do 13º (décimo terceiro) salário dos servidores públicos do Município de São João dos Patos e dá outras providências | 11/03/2021 | 2021 | Março | Download |
| LEI Nº 693/2021, Dispõe sobre a autorização para concessão de subvenção social às Entidades Assistenciais e Educacionais, sem fins lucrativos, a título de subvenção social e dá outras providências | 11/03/2021 | 2021 | Março | Download |
| LEI Nº 692/2021, Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2021 e dá outras providências | 11/03/2021 | 2021 | Março | Download |
| Lei Nº 633/2019, “Dispõe sobre a obrigatoriedade de filmar e gravar as sessões públicas das licitações e facilitar o acesso ao sistema eletrônico ativo em cada licitação eletrônica do Poder Público Municipal e dá outras providencias”. | 08/01/2019 | 2019 | Janeiro | Download |
| Lei Nº 632/2019, Dispõe sobre a Premiação Professor Nota Dez aos professores da rede municipal de ensino e dá outras providências. | 08/01/2019 | 2019 | Janeiro | Download |
| Lei Nº 631/2019, INSTITUI, a Semana Municipal de Prevenção a Violência na Primeira Infância. | 08/01/2019 | 2019 | Janeiro | Download |
| Lei Nº 630/2019, DISPÕE sobre a destinação de espaços públicos apropriados para a atividade artesanal na cidade de São João dos Patos, e dá outras providências. | 08/01/2019 | 2019 | Janeiro | Download |
| Lei Nº 629/2019, Dispõe sobre a inclusão do Ensino da Constituição Federal Brasileira nas escolas das redes públicas e privadas do Município de São João dos Patos – MA, e dá outras providências. | 08/01/2019 | 2019 | Janeiro | Download |
| Lei Nº 628/2019, Dispõe sobre o atendimento em atenção à saúde visual em unidades de saúde do município de São João dos Patos. | 08/01/2019 | 2019 | Janeiro | Download |
| Lei Nº 627/2019, Institui o Dia do Futebol Amador no Município e da outras providências. | 08/01/2019 | 2019 | Janeiro | Download |
| Lei Nº 626/2019, “Dispõe sobre atendimento diferenciado para portadores de Diabetes no município de São João dos Patos”. | 08/01/2019 | 2019 | Janeiro | Download |
| Lei Nº 625/2019, “Institui, no âmbito Municipal, o Dia da Mãe Adotiva, e dá outras providências”. | 08/01/2019 | 2019 | Janeiro | Download |
| Lei Nº 624/2019, “Dispõe sobre o Programa de incentivo ao cultivo das plantas ‘Citronela’ e ‘Crotalária’, como método natural de combate à dengue no Município, e dá outras providências”. | 08/01/2019 | 2019 | Janeiro | Download |
| Lei Nº 623/2019, Dispõe sobre a autorização para concessão de subvenção social ás Entidades Assistenciais e Educacionais, sem fins lucrativos, a título de subvenção social, e dá outras providências. | 08/01/2019 | 2019 | Janeiro | Download |
| Lei Nº 622/2018, Dispõe sobre “Cursos de Capacitação Profissional” no município de São João dos Patos, Estado do Maranhão, e dá outras providências. | 28/12/2018 | 2018 | Novembro | Download |
| Lei Nº 621/2018, Dispõe sobre a criação de Campanha “Maria da Penha junto as Escolas” pela Não Violência contra a Mulher no Município de São João dos Patos, Estado do Maranhão, e dá outras providências. | 28/12/2018 | 2018 | Novembro | Download |
| Lei Nº 620/2018, Institui o Prêmio “MULHER DESTAQUE” Município de São João dos Patos, estado do Maranhão, e dá outras providências. | 28/12/2018 | 2018 | Novembro | Download |
| Lei Nº 619/2018, “institui o Programa ‘Tempo de Despertar’ que dispõe sobre a reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica e grupos reflexivos de homens, e dá outras providências”. | 28/12/2018 | 2018 | Novembro | Download |
| Lei Nº 618/2018, “Dispõe sobre incentivos à geração de energias alternativas no âmbito municipal e dá outras providências”. | 28/12/2018 | 2018 | Novembro | Download |
| Lei Nº 617/2018, “Dispõe sobre a realização de coleta de amostras das águas de reservatórios das escolas, creches e unidades de saúde do Município para análise, e dá outras providências”. | 28/12/2018 | 2018 | Novembro | Download |
| Lei Nº 616/2018, Altera o art. 21 e cria o art. 21, § 1º, § 2º e § 3º a Lei Complementar nº 429 de 15 de abril de 2014. | 12/12/2018 | 2018 | Novembro | Download |
| Lei Nº 615/2018, Determina a criação de PISTAS DE SKATE, em locais apropriados em praças, área de lazer do município. | 11/12/2018 | 2018 | Novembro | Download |
| Lei Nº 614/2018, Institui a Semana Municipal de controle e combate a Leishmaniose no município de São João dos Patos, Estado do Maranhão e dá outras providencias. | 11/12/2018 | 2018 | Novembro | Download |
| Lei N° 613/2018, Cria o Programa Saúde Bucal do Idoso no Município de São João dos Patos, Estado do Maranhão e da outras providencias. | 11/12/2018 | 2018 | Novembro | Download |
| Lei Nº 612/2018, Dispõe sobre a Criação da Seleção Patoense Mirim de Futebol. | 11/12/2018 | 2018 | Dezembro | Download |
| Lei N° 611/2018, Determina a fixação de cartaz informando o n° telefônico do Conselho Tutelar nos estabelecimentos de Ensino Público e Privado no município de São João dos Patos – MA. | 27/11/2018 | 2018 | Novembro | Download |
| Lei N° 610/2018, Institui o Programa de Valorização dos Profissionais que atuam na limpeza urbana do município de São João dos Patos, e dá outras providências. | 27/11/2018 | 2018 | Novembro | Download |
| Lei Nº 609/2018, Dispõe sobre a criação do Projeto “Música na Praça”, e dá outras providências. | 27/11/2018 | 2018 | Novembro | Download |
| Lei N° 608/2018, Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições Financeira localizada no município de São João dos Patos instalarem caixas eletrônicos adaptados para o uso por pessoas com algum tipo de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida. | 26/11/2018 | 2018 | Novembro | Download |
| LEI N° 607/2018 – LOA 2019 – “Estima a receita e fixa a despesa do município de São João dos Patos para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências | 12/11/2018 | 2018 | Novembro | Download |
| Lei Nº 607/2018, “Estima a receita e fixa a despesa do município de São João dos Patos para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.” | 12/11/2018 | 2018 | Novembro | Download |
| Lei N° 606/2018, Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal de Protetores e Cuidadores de Animais no Município de São João dos Patos – MA e dá outras providências. | 17/10/2018 | 2018 | Outubro | Download |
| Lei Nº 605/2018, Dispõe sobre a criação de Campanha Permanente de Conscientização da Depressão Infantil e na Adolescência no Município de São João dos Patos – MA e dá outras providências. | 17/10/2018 | 2018 | Outubro | Download |
| Lei Nº 604/2018, AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A ESCOLA DE MÚSICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DOS PATOS, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/09/2018 | 2018 | Setembro | Download |
| Lei Nº 603/2018, Denomina a Casa dos Bordados Maria de Nazaré Oliveira Cruz (Naza)” | 25/09/2018 | 2018 | Setembro | Download |
| Lei N° 602/2018, Abre Credito Especial ao Orçamento Fiscal do Exercício de 2018, e dá outras providencias. | 14/09/2018 | 2018 | Setembro | Download |
| Lei Nº 601/2018, Institui o Sistema de Notificação Compulsória de Ocorrência com crianças e Adolescentes Vítimas do uso de Bebidas Alcoólicas e outras Drogas ilícitas na rede Hospitalar Pública e Privada do Município de São João dos Patos e dá outras providências”. | 14/09/2018 | 2018 | Setembro | Download |
| Lei N° 600/2018, Dispõe sobre a criação da “VIAGEM PEDAGÓGICA E CULTURAL” A São Luís capital do Estado do Maranhão para alunos da Rede Municipal de Ensino que se destacaram como aluno “Nota 10”. | 29/08/2018 | 2018 | Agosto | Download |
| Lei Nº 599/2018, INSTITUI a Coleta Seletiva de Lixo Eletrônico e Tecnológico na zona rural e urbana do município de São João Patos, e dá outras providencias. | 29/08/2018 | 2018 | Agosto | Download |
| Lei Nº 598/2018, INSTITUI a Semana Municipal de Conscientização contra a Discriminação de Gênero a ser realizada anualmente na semana do dia 11 de outubro. | 29/08/2018 | 2018 | Agosto | Download |
| Lei Nº 597/2018, INSTITUI iniciativa de apoio a esportistas atletas de base e amadores no município de São João dos Patos e dá outras providências. | 29/08/2018 | 2018 | Agosto | Download |
| Lei N° 596/2018, “Delermina a colocação de placas com código QR em todas as obras públicas municipais para a leitura e fiscalização eletrônica por SMARTPHONE”. | 29/08/2018 | 2018 | Agosto | Download |
| Lei Nº 595/2018, Estabelece Diretrizes para a Instituição do Programa Recreio nas Férias.” | 22/08/2018 | 2018 | Agosto | Download |
| Lei Nº 594/2018, “Institui o Programa Educação Aberta para a Terceira Idade.” | 22/08/2018 | 2018 | Agosto | Download |
| Lei N° 593/2018 – LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2019, e dá outras providências | 17/07/2018 | 2018 | Julho | Download |
| Lei Nº 593/2018, Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2019, e dá outras providências, | 17/07/2018 | 2018 | Julho | Download |
| Lei Nº 592/2018, “Obriga os bancos a disponibilizarem em todas as agências do município de São João dos Patos, água potável e banheiros para os clientes durante o atendimento.” | 17/07/2018 | 2018 | Julho | Download |
| Lei Nº 591/2018, Institui a “Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue”, no município de São João dos Patos e dá outras providências. | 17/07/2018 | 2018 | Julho | Download |
| Lei Nº 590/2018, TORNA OBRIGATÓRIO A DIVULGAÇÃO DOS MEDICAMENTOS FORNECIDOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/07/2018 | 2018 | Julho | Download |
| Lei Nº 589/2018, Institui a “Semana Municipal da Acessibilidade e valorização da pessoa com Deficiência” na Terceira semana do mês de setembro no Município de São João dos Patos, estado do Maranhão, e da outras providencias. | 17/07/2018 | 2018 | Julho | Download |
| Lei N° 588/2018, Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Prevenção ao AVC (Acidente Vascular Cerebral) no Município no Município de São João dos Patos, Estado do Maranhão, e dá outras providências. | 17/07/2018 | 2018 | Julho | Download |
| Lei Nº 587/2018, “DISPÕE SOBRE SUPRIMENTO DE FUNDOS PARA ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. | 26/06/2018 | 2018 | Junho | Download |
| Lei Nº 586/2018, Autoriza a instalação de Programa Educação no Trânsito nas escolas da rede pública municipal e dá outras providências. | 26/06/2018 | 2018 | Junho | Download |
| Lei Nº 585/2018, Cria o Plano Municipal de Educação Ambiental. | 26/06/2018 | 2018 | Junho | Download |
| Lei Nº 584/2018, Institui a Lei “Lucas BegalIiZamora” que dispõe sobre a capacitação do corpo docente e funcional para a prestação de primeiros socorros nas EMEls e EMEFs da rede pública, bem como nas Escolas de educação correspondente na rede particular no Município de São João dos Patos e dá outras providências. | 26/06/2018 | 2018 | Junho | Download |
| Lei Nº 583/2018, Dispõe sobre a realização de Seminário Antidrogas no início do ano letivo nas escolas da rede municipal de ensino do Município de São João dos Patos, estado do Maranhão, e dá outras providências. | 26/06/2018 | 2018 | Junho | Download |
| Lei Nº 582/2018, Institui o dia 05 de Maio Dia Municipal da Mulher Patoense Empreendedora, e dá outras providência. | 24/05/2018 | 2018 | Maio | Download |
| Lei Nº 581/2018, Denomina a Quadra de Esporte localizada entre a Rua Gonçalves Moreira e a Rua Sá Sobrinho de: “Quadra Poliesportiva Evaldo Evangelista Coelho” | 09/05/2018 | 2018 | Maio | Download |
| Lei Nº 580/2018, Abre Crédito Especial ao Orçamento Fiscal do Exercício de 2018 e dá outras providencias. | 09/05/2018 | 2018 | Maio | Download |
| Lei Nº 579/2018, Abre Crédito Especial ao Orçamento Fiscal do Exercício 2018 e dá outras providencias. | 09/05/2018 | 2018 | Maio | Download |
| Lei Nº 578/2018, INSTITUI a Semana de Orientação e Prevenção da Gravidez na Adolescência, no âmbito do município de São João dos Patos/MA, e dá outras providências, | 09/05/2018 | 2018 | Maio | Download |
| Lei Nº 577/2018, Determina os estabelecimentos públicos e privados do Município de São João dos Patos/MA, a inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo e dá outras providências. | 09/05/2018 | 2018 | Maio | Download |
| Lei N° 576/2018, Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços no âmbito do Município de São João dos Patos/MA, a dar preferência no atendimento, não retendo em filas, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”. | 09/05/2018 | 2018 | Maio | Download |
| Lei Nº 575/2018, Autoriza o chefe do Executivo Municipal a realizar contratação por excepcional do interesse público para o atendimento das obrigações contidas no Termo de Ajustamento de Conduta nº 002/2017, o qual visa a regularização do Matadouro Público Municipal. | 09/05/2018 | 2018 | Maio | Download |
| LEI Nº 574/2018, Autoriza o chefe do Executivo Municipal a realizar seletivo público para o preenchimento de cargos públicos vagos ou que vierem a vagar no prazo de validade do concurso públicos. | 09/05/2018 | 2018 | Maio | Download |
| Lei Nº 573/2018, Institui a Realização de Teste de Acuidade Visual nas Escolas e Creche e dá outras providências. | 28/03/2018 | 2018 | Março | Download |
| Lei N° 572/2018, “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 28/03/2018 | 2018 | Março | Download |
| Lei Nº 571/2018, Dispõe sobre a contratação de pessoal em caráter temporário para atender necessidade excepcional de interesse público e dá outras providências. | 26/02/2018 | 2018 | Fevereiro | Download |
| Lei Nº 570/2017, “Dispõe Sobre a Criação da Central Municipal De Arrecadação – CEMA, e da outras providências”. | 20/12/2017 | 2017 | Dezembro | Download |
| Lei Nº 569/2017, Dispõem sobre Mudanças, Oficialização e Denominação das Vias, Logradouros, Rua, Avenidas, Travessas e Becos já existentes e conhecidos em nosso Município, nos Bairros Açudinho I, São Raimundo, e Santiago – Setor – 01; Centro, São Francisco, Olaria e Trincheiras – Setor – 01 02 e 04 e dá outras providências. | 20/12/2017 | 2017 | Dezembro | Download |
| Lei N° 568/2017, DISPÕE SOBRE O ACESSO DOS PROFESSORES NOS CINEMAS, SHOWS, TEATROS E ESTÁDIOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DOS PATOS E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2017 | 2017 | Dezembro | Download |
| Lei N° 567/2017, Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de São João dos Patos e dá outras providências. | 20/12/2017 | 2017 | Dezembro | Download |
| Lei Nº 566/2017, Dispõe sobre a autorização para concessão de subvenção social às Entidades Assistenciais e Educacionais, sem fins lucrativos, a titulo de subvenção social, e dá outras providências. | 20/12/2017 | 2017 | Dezembro | Download |
| Lei Nº 565/2017, Institui no Calendário Comemorativo do Município de São João dos Patos, a data que especifica. | 12/12/2017 | 2017 | Dezembro | Download |
| Lei N° 564/2017, Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar concessão de uso onerosa do Matadouro Público Municipal mediante procedimento licitatório e em conformidade com a presente lei. | 06/12/2017 | 2017 | Dezembro | Download |
| Lei Nº 563/2017, Institui o dia 25 de agosto Dia Municipal do Feirante, e dá outras providências. | 06/12/2017 | 2017 | Dezembro | Download |
| Lei Nº 562/201, Institui a campanha de valorização do professor e combate à violência no ambiente escolar no Município de São João dos Patos, estado do Maranhão, e dá outras providências. | 06/12/2017 | 2017 | Dezembro | Download |
| Lei Nº 561/2017, Abre Crédito Especial ao Orçamento Fiscal do Exercício de 2017 e dá outras providências. | 21/11/2017 | 2017 | Novembro | Download |
| Lei Nº 560/2017, “Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João dos Patos para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.” | 08/11/2017 | 2017 | Novembro | Download |
| Lei Nº 559/2017, DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/11/2017 | 2017 | Novembro | Download |
| SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - Lei Nº 558/2017, Altera a Lei Complementar nº 451/2014, de 09 de setembro de 2014. | 26/10/2017 | 2017 | Outubro | Download |
| Lei Nº 556/2017, “INSTITUI A CRIAÇÃO DA ACADEMIA DE SÃO JOÃO DOS PATOS – MA. LETRAS E ARTES DE SÃO JOÃO DOS PATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 11/10/2017 | 2017 | Outubro | Download |
| Lei N° 555/2017, “Disciplina o envio de informações atinentes ao Transporte Escolar Gratuito para a Comissão Permanente e competente da Câmara Municipal de São João dos Patos, e dá outras providências” | 15/09/2017 | 2017 | Setembro | Download |
| Lei N”554/2017, Regulamenta a faixa de domínio e pistas das estradas rurais municipais, e dá outras. , providências. | 15/09/2017 | 2017 | Setembro | Download |
| Lei N° 553/2017, Dispõe sobre a mudança, Oficialização e Denominação da Rua Londres, Travessa Um, Travessa 01 (Conj. Luis Rocha), Travessa 02 (Conj. Luís Rocha),Travessa 03 (Conj. Luis Rocha), Rua Acrizía Pereira de Sá (Loteamento “Jesus Sá”), Rua Francisco Lourenço de Carvalho (Loteamento “Jesus Sá”), V. Trv. Hermes da Fonseca (Bairro São Rdo.), | 15/09/2017 | 2017 | Setembro | Download |
| Lei N° 552/2017, Dispõe sobre a numeração de casas, terrenos, prédios e quaisquer outras edificações localizadas na zona urbana do Município e dá outras providências. | 15/09/2017 | 2017 | Setembro | Download |
| Lei N° 551/2017, Dispõe sobre a criação do “Momento Cívico”, em todas as escolas de Ensino Fundamental da rede de ensino pública e privada do município de São João dos Patos. | 16/08/2017 | 2017 | Agosto | Download |
| Lei N° 550/2017, Dispõe sobre a criação da Semana de Educação Socioambiental, no âmbito da Cidade de São João dos Patos – Ma. | 16/08/2017 | 2017 | Agosto | Download |
| Lei N° 549/2017, Abre Crédito Especial ao Orçamento Fiscal do Exercício de 2017 e dá outras providências. | 15/08/2017 | 2017 | Agosto | Download |
| Lei Nº 548/2017, Abre Crédito Especial ao Orçamento Fiscal do Exercício de 2017 e dá outras providências. | 15/08/2017 | 2017 | Agosto | Download |
| Lei Nº 547/2017, Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2018, e dá outras providências. | 12/07/2017 | 2017 | Julho | Download |
| Lei N° 546/2017 – Dispõe sobre a contratação de pessoal em caráter URGENTE e temporário para atender necessidade excepcional de interesse público na estrutura da Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Administração e Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. | 27/06/2017 | 2017 | Junho | Download |
| Lei N° 545/2017 – Dispõe sobre o reconhecimento, no âmbito do município de São João dos Patos, das competições de vaquejadas como atividades desportivas; normaliza os procedimentos a serem observados e dá outras providências. | 27/06/2017 | 2017 | Junho | Download |
| Lei N° 544/2017 – “Prevê publicidade, na intemet, de atos licitatórios da administração direta e indireta” | 09/05/2017 | 2017 | Maio | Download |
| Lei N° 543/2017 – “Prevê a publicidade da frota de veículos oficiais e do seu uso e a identificação destes” | 09/05/2017 | 2017 | Maio | Download |
| Lei N° 542/2017 – Estabelece a possibilidade do agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiências já cadastrados nas unidades de saúde do Município de São João dos Patos e dá outras providências. | 09/05/2017 | 2017 | Maio | Download |
| Lei N° 541/2017 – Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais do município de São João dos Patos entregarem gratuitamente o produto ofertado quando verificado divergência de preço ou produto fora da validade, e dá outras providências. | 09/05/2017 | 2017 | Maio | Download |
| Lei N° 540/2017 – Cria o programa de Incentivo “Diploma Aluno(a) Nota Dez”, para estudantes da Rede de Ensino Fundamental do Município de São João dos Patos e dá outras providências. | 09/05/2017 | 2017 | Maio | Download |
| Lei N° 539/2017 – Dispõe sobre implantação de Projeto Educacional Jovem Trabalhador e da outras providencias. | 25/04/2017 | 2017 | Abril | Download |
| Lei N° 538/2017 – Institui o Programa Meu Amigo Animal e fixa outras providências”. | 25/04/2017 | 2017 | Abril | Download |
| Lei N° 537/2017 – “Fixa percentuais de reservas de casas populares para pessoas idosas e deficientes, nos conjuntos habitacionais populares construídos no Município de São João dos Patos” | 25/04/2017 | 2017 | Abril | Download |
| Lei N° 536/2017 – Institui a Semana de Combate a Violência contra a Mulher no município de São João dos Patos, e dá outras providências. | 25/04/2017 | 2017 | Abril | Download |
| Lei N” 535/2017 – Institui o ‘Dia Municipal do Policial Militar’, a ser comemorado, anualmente, no dia 28 de outubro e dá outras providências. | 25/04/2017 | 2017 | Abril | Download |
| Lei N° 534/2017 – Dispõe sobre a contratação de pessoal em caráter URGENTE e temporário para atender necessidade excepcional de interesse público na estrutura da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. | 12/04/2017 | 2017 | Abril | Download |
| Lei N° 533/2017 – Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores do Canto Grande – AMBCG, Município de São João dos Patos-MA. | 12/04/2017 | 2017 | Abril | Download |
| Lei N° 532/2017 – Dispõe sobre a contratação de pessoal em caráter URGENTE e temporário para atender necessidade excepcional de interesse público na estrutura da Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. | 15/03/2017 | 2017 | Março | Download |
| Lei Nº 531/2017 – Dispõe sobre a contratação de pessoal em caráter temporário para atender necessidade excepcional de interesse público e dá outras providencias. | 08/03/2017 | 2017 | Março | Download |
| Lei N° 530/2017 – Altera a redação do § 3°, do art. 20, o ANEXO II e o ANEXO III da Lei 481, de 07 de julho de 2015, com a finalidade de reorganizar a estrutura administrativa e de provimento de cargos em comissão da Câmara Municipal de São João dos Patos, Estado do Maranhão. | 21/02/2017 | 2017 | Fevereiro | Download |
| Lei Nº 529/2016 – Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2017 do Município de São João dos Patos, e dá outras providências. | 21/12/2016 | 2016 | Dezembro | Download |
| Lei Nº 528/2016 – Dispõem sobre critério da Oficialização e Denominação das Vias, Logradouros, Praças, Avenidas, Próprios Públicos já existentes e conhecidos em nosso Município e dá outras providências. | 14/12/2016 | 2016 | Dezembro | Download |
| Lei Nº 527/2016 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar concessão de uso onerosa do bem público denominado Recanto Asa Delta através de licitação e em conformidade com a presente lei. | 14/12/2016 | 2016 | Dezembro | Download |
| Lei Nº 526/2016 – Dispõe sobre a proibição da concessão de alvará e/ou licença para o uso do solo e para o tráfego de veículos em vias públicas, a outorga e o uso de águas, a queima de gases na atmosfera, a vedação da concessão de anuência prévia em licenciamentos… | 14/12/2016 | 2016 | Dezembro | Download |
| Lei Nº 525/2016 – Dispõe sobre a alteração da jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem. | 14/12/2016 | 2016 | Dezembro | Download |
| Lei Nº 524/2016 – Organiza o Sistema Municipal de Ensino, define a estrutura da Secretaria Municipal de Educação, dispõe sobre os órgãos colegiados que indica e dá outras providências. | 14/12/2016 | 2016 | Dezembro | Download |
| Lei Nº 523/2016 – INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS PARA OS SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO, INTEGRANTES DOS GRUPOS FUNCIONAIS BÁSICO… | 14/12/2016 | 2016 | Dezembro | Download |
| Lei Nº 522/2016 – Dispõe sobre a autorização para concessão de subvenção social às Entidades Assistenciais, Sindicais e Educacionais, sem fins lucrativos, a título de subvenção social, e dá outras providências. | 02/12/2016 | 2016 | Dezembro | Download |
| Lei Nº 521/2016 – CONCEDE isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) às pessoas que especifica e dá outras providencias. | 17/11/2016 | 2016 | Novembro | Download |
| Lei Nº 520/2016 – Denomina rua localizada no Bairro Santiago e dá outras Providências. | 17/11/2016 | 2016 | Novembro | Download |
| Lei Nº 519/2016 – Altera a Lei n° 513/2016, de 06 de julho de 2016, que fixa o subsídio dos vereadores da Câmara Municipal para a Legislatura 2017-2020 e dá outras providências. | 16/11/2016 | 2016 | Novembro | Download |
| Lei Nº 518/2016 – DETERMINA a fixação de placa informando o número telefônico do Conselho Tutelar nos estabelecimentos de ensino público e privado do Município de São João dos Patos e dá outras providências. | 27/10/2016 | 2016 | Outubro | Download |
| Lei Nº 517/2016 – DISPÕE sobre a obrigação de fixação da frase “DESRESPEITAR OU NEGLIGENCIAR OU PREJUDICAR IDOSO É CRIME”, nos ônibus, repartições públicas municipais, postos de saúde, hospitais e bancos. | 27/10/2016 | 2016 | Outubro | Download |
| Lei Nº 516/2016 – Torna obrigatória a instalação de portas de segurança nas agências bancárias, e dá outras providências. | 30/09/2016 | 2016 | Setembro | Download |
| Lei Nº 515/2016 – Dispõe sobre a instituição da transição democrática de governo no município de São João dos Patos/MA, e dá outras providências. | 30/09/2016 | 2016 | Setembro | Download |
| Lei Nº 514/2016 – Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais, em conformidade com a Lei nº 8.742/93, (Redação dada pela Lei Nº 12.435, de 2011). | 17/08/2016 | 2016 | Agosto | Download |
| Lei Nº 513/2016 – Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal, para a Legislatura 2017-2020, e dá outras providências. | 06/07/2016 | 2016 | Julho | Download |
| Lei Nº 512/2016 – Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipal de São João dos Patos – MA, para a Legislatura 2017-2020, e dá outras providências. | 06/07/2016 | 2016 | Julho | Download |
| Lei Nº 511/2016 – DISPÕE sobre a obrigatoriedade de separação de lixo nas instituições de ensino no Município de São João dos Patos. | 06/07/2016 | 2016 | Julho | Download |
| Lei Nº 510/2016 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício Financeiro 2017 e dá outras providencias. | 06/07/2016 | 2016 | Julho | Download |
| Lei Nº 509/2016 – Dispõe sobre o direito e instituição do dia de incentivo ao aleitamento materno, e dá outras providências. | 14/06/2016 | 2016 | Junho | Download |
| Lei Nº 508/2016 – Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Idoso em São João dos Patos – MA, e dá outras providências. | 14/06/2016 | 2016 | Junho | Download |
| Lei Nº 507/2016 – DISPÕE sobre a capacitação e a orientação dos servidores da creche do Município para prestação de primeiros socorros. | 14/06/2016 | 2016 | Junho | Download |
| Lei Nº 506/2016 – Dispõe sobre a denominação do Complexo Administrativo da Câmara Municipal, e dá outras providências. | 14/06/2016 | 2016 | Junho | Download |
| Lei Nº 505/2016 – Institui o Dia Municipal da Bordadeira no Município de São João dos Patos, Estado do Maranhão e dá outras providências. | 31/05/2016 | 2016 | Maio | Download |
| Lei Nº 504/2016 – Dispõe sobre a denominação de Avenida Municipal, e dá outras providências. | 24/05/2016 | 2016 | Maio | Download |
| Lei Nº 503/2016 – Dispõe sobre a denominação do Mercado Público Municipal, e dá outras providências. | 12/04/2016 | 2016 | Abril | Download |
| Lei Nº 502/2016 – Dispõe sobre o reajuste salarial dos técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem. | 29/03/2016 | 2016 | Março | Download |
| Lei Nº 501/2016 – Dispõe sobre a contratação de pessoal em caráter temporário para atender necessidade excepcional de interesse público e dá outras providências. | 05/01/2016 | 2016 | Janeiro | Download |
| Lei Nº 500/2016 – Dispõe sobre a autorização para concessão de subvenção social às Entidades Assistenciais, Sindicais e Educacionais, sem fins lucrativos, a título de subvenção social, e dá outras providências. | 05/01/2016 | 2016 | Janeiro | Download |
| Lei Nº 499/2015 – Autoriza a doação de (01) um terreno do patrimônio pijbiico municipal, localizado no bairro Boa Vista, desta cidade, para a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Maranhão e dá outras providências. | 05/01/2016 | 2015 | Janeiro | Download |
| Lei Nº 498/2015 – Dispõe sobre a necessidade de Assistência psicológica, psicopedagógica c social nos estabelecimentos educacionais integrantes do Sistema de Educação do Município de São João dos Patos e dá outras providências. | 15/12/2015 | 2015 | Dezembro | Download |
| Lei Nº 497/2015 – Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar acordo judicial nos autos da ação de execução forçada n° 1698- 76.2015.8.10.0126 que tramita perante a Vara Única da Comarca de São João dos Patos. | 08/12/2015 | 2015 | Dezembro | Download |
| Lei Nº 496/2015 – Autoriza a doação de (01) um terreno do patrimônio público municipal, localizado no bairro Cajazeiras, desta cidade, para o estado do Maranhão, onde será instalado um núcleo de educação integral – programa escola digna e dá outras providências. | 04/12/2015 | 2015 | Dezembro | Download |
| Lei Nº 495/2015 – Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2016 do Município de São João dos Patos, e dá outras providências. | 04/12/2015 | 2015 | Dezembro | |
| Lei Nº 484/2015 – Dispõe sobre a Política Municipal do Meio Ambiente de São João dos Patos e dá outras providências. | 09/07/2015 | 2015 | Julho | Download |
| Lei Nº 483/2015 – Dispõe sobre critério para denominação de vias, logradouros, praças, loteamentos, residenciais próprios públicos e dá outras providências. | 07/07/2015 | 2015 | Julho | Download |
| Lei Nº 482/2015 – Dispõe sobre a Câmara Municipal veicular as Leis Municipais vigentes, pelas Emissoras de Rádio Comunitárias de São João dos Patos e em sites da câmara municipal c da outras providências. | 07/07/2015 | 2015 | Julho | Download |
| Lei Nº 481/2015 – Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de São João dos Patos, e dá outras providências. | 07/07/2015 | 2015 | Julho | Download |
| Lei Nº 480/2015 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício Financeiro 2016 e dá outras providencias. | 07/07/2015 | 2015 | Julho | Download |
| Lei Nº 479/2015 – Institui o dia do Músico no Município de São João dos Patos, Estado do Maranhão, e dá outras providencias. | 01/07/2015 | 2015 | Julho | Download |
| Lei Nº 478/2015 – Dispõe sobre a autorização de apresentações de músicos e bandas locais nos eventos apoiados ou realizados pela prefeitura municipal, de modo também a assegurar um percentual mínimo de 20% de sua programação para os artistas residentes no município de São João dos Patos – MA. | 23/06/2015 | 2015 | Junho | Download |
| Lei Nº 477/2015 – Aprova o Plano Municipal de Educação de São João dos Patos – MA, e dá outras providências. | 23/06/2015 | 2015 | Junho | Download |
| Lei Nº 476/2015 – Dispõe sobre a denominação de Cemitério Público Municipal, e dá outras providências. | 02/06/2015 | 2015 | Junho | Download |
| Lei Nº 475/2015 – Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem e dá outras providências. | 25/05/2015 | 2015 | Maio | Download |
| Lei Nº 474/2015 – Altera o art. 17º da lei complementar nº 429/2014, para incluir o inciso VIII e o anexo I, Tabela I, para incluir o cargo de Chefe da Junta de Serviço Militar e do Posto de Identificação e dá outras providências. | 28/04/2015 | 2015 | Abril | Download |
| Lei Nº 473/2015 – Dispõe sobre a contratação de pessoal em caráter temporário para atender necessidade excepcional de interesse público e dá outras providências. | 20/04/2015 | 2015 | Abril | Download |
| Lei Nº 472/2015 – Dispõe sobre a contratação de pessoal cm caráter temporário para atender necessidade excepcional de interesse público e dá outras providencias. | 20/04/2015 | 2015 | Abril | Download |
| Lei Nº 471/2015 – Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos enfermeiros da rede municipal de saúde. | 14/04/2015 | 2015 | Abril | Download |
| Lei Nº 470/2015 – Institui o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde no Município de São João dos Patos, Estado do Maranhão e dá outras providências. | 07/04/2015 | 2015 | Abril | Download |
| Lei N° 469/2015 – Dá nova redação à tabela IV do anexo I, da lei municipal n°: 429/2014. | 18/03/2015 | 2015 | Março | Download |
| LEI N° 468/2015 – Autorização para concessão de subvenção social às Entidades Assistenciais e Educacionais, sem fins lucrativos, do Município de São João dos Patos, e dá outras providências. | 18/03/2015 | 2015 | Março | Download |
| Lei Nº 467/2014 – Dispõe sobre a denominação de Praça Pública Municipal, e dá outras providências. | 19/12/2014 | 2014 | Dezembro | Download |
| Lei N°466/2014 – Dispõe sobre a alienação de bens imóveis do Município no âmbito do programa social habitacional, da extinção de concessão de direito de uso e outorga de título definitivo de propriedade e dá outras providências. | 16/12/2014 | 2014 | Dezembro | Download |
| Lei Nº 465/2014 – Dispõe sobre a denominação do Plenário da Câmara Municipal, e dá outras providências. | 16/12/2014 | 2014 | Dezembro | Download |
| Lei N° 464/2014 – Dispõe sobre a denominação da Tribuna da Câmara Municipal, e dá outras providências. | 16/12/2014 | 2014 | Dezembro | Download |
| Lei Nº 463/2014 – Dispõe sobre a denominação do Prédio da Câmara Municipal, e dá outras providências. | 16/12/2014 | 2014 | Dezembro | Download |
| Lei N° 462/2014 – Denomina de Amélia Rosalina Bacelar a Praça Pública construída no Povoado Cassoen, zona rural de São João dos Patos. | 16/12/2014 | 2014 | Dezembro | Download |
| Lei Nº 461/2014 – Dispõe sobre a contratação em caráter urgente e temporário de pessoal para ocupar cargos públicos vagos na Secretaria Municipal de Assistência Social pelo prazo máximo de 12 (doze) meses, podendo ser renovado por igual período. | 15/12/2014 | 2014 | Dezembro | Download |
| Lei Nº 460/2014 – Cria a Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte, autoriza a municipalização do trânsito e outras providências. | 02/12/2014 | 2014 | Dezembro | Download |
| Lei N° 459/2014 – Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2015 do Município de São João dos Patos, e dá outras providências. | 02/12/2014 | 2014 | Dezembro | Download |
| Lei N° 458/2014 – CONSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DOS PATOS – MA, ESTABELECE DIRETRIZES E NORMAS PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/11/2014 | 2014 | Novembro | Download |
| Lei N° 457/2014 – Institui o piso salarial para os agentes comunitários de saúde ACS e agentes de combate à endemias, e dá outras providências. | 12/11/2014 | 2014 | Novembro | Download |
| Lei N° 456/2014 – Altera a lei nº 429/2014 e cria as funções de diretor do registro imobiliário e fiscal imobiliário. | 12/11/2014 | 2014 | Novembro | Download |
| Lei Nº 455/2014 – Disciplina a implantação, a gestão e a utilização de cemitérios públicos e privados e dá outras providências. | 12/11/2014 | 2014 | Novembro | Download |
| Lei Nº 454/2014 – Dispõe sobre a doação de um terreno pertencente ao patrimônio público ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e dá outras providências. | 12/11/2014 | 2014 | Novembro | Download |
| Lei N° 453/2014 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. | 23/09/2014 | 2014 | Setembro | Download |
| Lei N° 452/2014 – Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS e dá outras providências. | 23/09/2014 | 2014 | Setembro | Download |
| Lei Nº 450/2014 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terras pertencente ao patrimônio público à pessoas de baixa renda e dá outras providencias. | 02/09/2014 | 2014 | Setembro | Download |
| Lei Nº 449/2014 – Fixa o Subsídio dos Conselheiros Tutelares do Município de São João dos Patos e dá outras providências. | 27/08/2014 | 2014 | Agosto | Download |
| Lei N° 448/2014 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício Financeiro 2015 e dá outras providências. | 16/07/2014 | 2014 | Julho | Download |
| Lei Nº 447/2014 – DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DOS PATOS – MA, ESTABELECE DIRETRIZES E NORMAS PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/07/2014 | 2014 | Julho | Download |
| Lei Nº 446/2014 – INSTITUI A LEI DE USO, PARCELAMENTO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DOS PATOS – MA, E ESTABELECE DIRETRIZES E NORMAS PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2014 | 2014 | Julho | Download |
| Lei Nº 445/2014 – Dá nova redação às tabelas IV, V e XIV, do anexo I, e aos organogramas dos anexos VI, VII e XVII, todos da lei municipal n.:429/2014. | 01/07/2014 | 2014 | Julho | Download |
| Lei Nº 444/2014 – Institui a Gratificação de Desempenho de Atividade Executiva para funções administrativas ocupadas por servidores efetivos e comissionados. | 01/07/2014 | 2014 | Julho | Download |
| Lei N° 443/2014 – Altera o percentual de créditos suplementares ao orçamento de exercício financeiro de 2014, e dá outras providências. | 01/07/2014 | 2014 | Julho | Download |
| Lei Nº 442/2014 – APROVA O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2014 | 2014 | Julho | Download |
| Lei Nº 441/2014 – Institui a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências. | 01/07/2014 | 2014 | Julho | Download |
| Lei Nº 440/2014 – Institui a lei Municipal de resíduos sólidos e dá outras providências. | 01/07/2014 | 2014 | Julho | Download |
| Lei Nº 439/2014 – Cria o Fundo Municipal de desenvolvimento e dá outras providências. | 27/06/2014 | 2014 | Junho | Download |
| LEI Nº 438/2014 – Dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município de São João dos Patos, e dá outras providências. | 20/05/2014 | 2014 | Abril | Download |
| Lei Nº 437/2014 – Define o Perímetro Urbano do Município de São João dos Patos e dá outras providencias. | 20/05/2014 | 2014 | Abril | Download |
| LEI Nº 436/2014 – Cria a Guarda Municipal do Município de São João dos Patos e dá outras providências. | 20/05/2014 | 2014 | Abril | Download |
| LEI Nº 435/2014 – Dispõe sobre a contratação em caráter urgente e temporário de pessoal para ocupar cargos públicos vagos ou que vierem a vagar na estrutura Secretaria Municipal de Saúde e Municipal de Fazenda pelo prazo máximo 06 (seis) meses. | 20/05/2014 | 2014 | Abril | Download |
| LEI N° 434/2014 – Cria o serviço de inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal, no âmbito do Município de São João dos Patos – (MA). | 20/05/2014 | 2014 | Maio | Download |
| LEI Nº 433/2014 – Dá nova redação aos artigos 1°, 2°caput, 2°,2- 1, 3°, 4°, 5°, I, e 7° e acrescenta incisos de I a XXXVI ao art. 4° da lei 321 de 26 de agosto de 2008. | 06/05/2014 | 2014 | Maio | Download |
| LEI Nº 432/2014 – Autoriza a doação de um terreno pertencente ao Patrimônio do Município à Federacão Nacional das Entidades dos Empregados dos Correios FENAHTECT. | 29/04/2014 | 2014 | Abril | Download |
| LEI Nº 431/2014 – Dispõe sobre o reajuste salarial do Prefeito, Více-prefeito e Secretários Municipais. | 15/04/2014 | 2014 | Abril | Download |
| LEI Nº 430/2014 – Institui o programa de estagio na Prefeitura Municipal de São João dos Patos e Secretarias e dá outras providências. | 15/04/2014 | 2014 | Abril | Download |
| Lei Complementar N° 429/2014 – Cria a Estrutura Administrativa do Município de São João do Patos, cargos de provimento em comissão, funções gratificadas e á outras providências. | 15/04/2014 | 2014 | Abril | Download |
| LEI Nº 428/2014 – Autoriza o Poder Executivo a terceirizar, por prazo deterninado, o serviço de limpeza de vias piúblicas e coleta de resíduos sólidos e dá outras providências. | 09/04/2014 | 2014 | Abril | Download |
| Lei N° 427/2014 – Dispõe sobre a Revisão anual do subsídio dos Vereadores. | 11/03/2014 | 2014 | Março | Download |
| Lei N° 426/2014 – Dispõe sobre a denominação de Praça Pública Municipal, e dá outras providências. | 25/02/2014 | 2014 | Março | Download |
| Lei N° 425/2014 – Dispõe sobre a contratação em caráter urgente e temporário de pessoal para ocupar cargos públicos vagos ou que vierem a vagar na estrutura da Secretaria Municipal de Assistência Social, e Secretaria Municipal de Saúde pelo prazo máximo de 12 (doze) meses. | 25/02/2014 | 2014 | Março | Download |
| Lei N° 424/2014 – Dispõe sobre a contratação em caráter urgente e temporário de pessoal para ocupar cargos públicos vagos ou que vierem a vagar na estrutura do Gabinete do Prefeito, da Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Cultura, Secretária Municipal de Obras, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Fazenda, Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Agricultura pelo prazo máximo de 06 (seis) meses ou até a nomeação e posse dos aprovados no concurso público de que trata o edital n.:01/2014. | 18/02/2014 | 2014 | Março | Download |
| Lei N° 423/2014 – Autorização para concessão de subvenção social às Entidades Assistenciais e Educacionais, sem fins lucrativos, do Município de São João dos Patos, e dá outras providências. | 18/02/2014 | 2014 | Março | Download |
| Lei N° 422/2014 – Dispõe sobre a contratação em caráter urgente e temporário de pessoal para ocupar emprego público de vigia e auxiliar de serviços gerais na estrutura da Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Cultura, Secretária Municipal de Obras, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Assistência Social pelo prazo máximo de 02 (dois) meses. | 12/02/2014 | 2014 | Março | Download |
| Lei N° 421/2014 – Dispõe sobre a extinção dos contratos de enfiteuse no Município de São.João dos Patos, Estado do Maranhão e dá – outras providência. | 12/02/2014 | 2014 | Março | Download |
| Lei N° 420/2014 – Autoriza a doação de um terreno pertencente ao Patrimônio do Município ao Governo do Estado do Maranhão, para construção da Sede do CRAS. | 12/02/2014 | 2014 | Março | Download |
| LEI N° 419/2013 – Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente. | 10/12/2013 | 2013 | Dezembro | Download |
| LEI Nº 418/2013 – Autoriza a doação de um terreno pertencente ao Patrimônio do Município ao Governo do Estado do Maranhão, para construção de “cozinha escola nos municípios”. | 19/11/2013 | 2013 | Novembro | Download |
| LEI Nº 417/2013 – Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014-2017. | 19/11/2013 | 2013 | Novembro | Download |
| LEI Nº 416/2013 – Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2014 do Município de São João dos Patos, e dá outras providências. | 19/11/2013 | 2013 | Novembro | Download |
| LEI Nº 415/2013 – Autoriza o chefe do Executivo Municipal a realizar concurso público para o preenchimento de cargos públicos vagos ou que vierem a vagar no prazo de validade do concurso público. | 13/11/2013 | 2013 | Novembro | Download |
| LEI Nº 414/2013 -MODIFICA A LEI Nº 286/2006, QUE “DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DOS PATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. | 13/11/2013 | 2013 | Novembro | Download |
| LEI N° 413/2013 – Institui o Dia do Evangélico no âmbito do Município de são João dos Patos – MA e dá outras providências. | 16/10/2013 | 2013 | Outubro | Download |
| LEI Nº 412/2013 – Institui o Dia da Bíblia no âmbito do Município de são João dos Patos – MA e dá outras providências. | 16/10/2013 | 2013 | Outubro | Download |
| LEI N° 411/2013 – Dispõe sobre a criação da Gratificação Por Produtividade para os Agentes Comunitários de Saúde do Município de São João dos Patos/MA e dá providências correlatas. | 08/10/2013 | 2013 | Outubro | Download |
| Lei Nº 410/2013 – Autoriza a doação de um terreno pertencente ao Patrimônio do Município, ao Instituto Nacional de Seguro Social – INSS para a construção de uma Agência daquela Autarquia, em São João dos Patos/MA. | 07/10/2013 | 2013 | Outubro | Download |
| LEI Nº 409/2013 – Dispõe sobre a criação do Polo UAB II de Apoio Presencial ao Ensino Superior de São João dos Patos/MA e dá providências correlatas. | 23/09/2013 | 2013 | Setembro | Download |
| Lei N° 408/2013 – Institui o Programa para a Valorização de Iniciativas Esportivas no âmbito do município de São João dos Patos/MA, e dá outras providências. | 17/09/2013 | 2013 | Setembro | Download |
| Lei N° 407/2013 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar e dá outras providências. | 12/07/2013 | 2013 | Julho | Download |
| Lei Nº 406/2013 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício Financeiro 2014 e dá outras providências. | 12/07/2013 | 2013 | Julho | Download |
| Lei N° 405/2013 – Padroniza as cores municipais e dá outras providências. | 12/07/2013 | 2013 | Julho | Download |
| Lei N° 404/2013 – Dispõe sobre a prorrogação dos mandatos dos conselheiros tutelares do Município de São João dos Patos – MA. | 04/07/2013 | 2013 | Julho | Download |
| Lei N° 403/2013 – Dispõe sobre a denominação de Praça Pública Municipal e dá outras providências. | 19/06/2013 | 2013 | Junho | Download |
| Lei N° 402/2013 – Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde do Bairro Lavanderia e dá outras providências. | 19/06/2013 | 2013 | Junho | Download |
| Lei N° 401/2013 – Dispõe sobre a denominação de Quadra Poliesportiva do Bairro Santiago e dá outras providências. | 19/06/2013 | 2013 | Junho | Download |
| Lei Nº 400/2013 – Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde do Povoado Barro Branco e dá outras providências. | 19/06/2013 | 2013 | Junho | Download |
| Lei N° 399/2013 – Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde do Bairro São Raimundo e dá outras providências. | 19/06/2013 | 2013 | Junho | Download |
| LEI N° 398/2013 – Autoriza o chefe do Executivo Municipal a terceirizar os serviços de limpeza e conservação de prédios públicos. | 19/06/2013 | 2013 | Junho | Download |
| LEI Nº 397/2013 – Dispõe sobre a contratação em caráter urgente e temporário de pessoal para ocupar cargos públicos vagos ou que vierem a vagar na estrutura do Gabinete do Prefeito, da Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Cultura, Secretária Municipal de Obras, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Fazenda, Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Agricultura pelo prazo máximo de 11 (onze) meses. | 19/06/2013 | 2013 | Junho | Download |
| LEI N° 396/2013 – Reconhece de Utilidade Publica Municipal a Associação Beneficente dos Moradores do Povoado Caminho Velho, município de São João dos Patos – MA. | 28/05/2013 | 2013 | Maio | Download |
| LEI Nº 395/2013 – Institui nas Escolas da rede pública e privada de ensino do Município de São João dos Patos – MA, atividades que tenham por objetivo transmitir aos alunos informações sobre as conseqüências do uso de drogas lícitas e ilícitas, e dá outras providências. | 28/05/2013 | 2013 | Maio | Download |
| LEI N° 394/2013 – Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de defesa das pessoas com deficiência e dá providências correlatas SMDPD. | 30/04/2013 | 2013 | Abril | Download |
| LEI N° 393/2013 – Autorização para concessão de subvenção social às Entidades Assistenciais e Educacionais, sem fins lucrativos, do Município de São João dos Patos, e dá outras providências. | 27/02/2013 | 2013 | Fevereiro | Download |
| LEI N° 392/2012 – Cria a Secretaria Municipal do Meio Ambiente-SEMMA, altera a Lei n° 252 de 29 de setembro de 2005, e dá outras providências. | 27/12/2012 | 2012 | Dezembro | Download |
| LEI N° 391/2012 – Dispõe sobre autorização para doação de um terreno pertencente ao patrimônio do município, para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de São João dos Patos, para construção de um Centro de Atendimento Clínico e Educacional Especializado-CACEE, e dá outras providências. | 27/12/2012 | 2012 | Dezembro | Download |
| LEI N° 390/2012 – Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Loja Maçônica São João Batista N°54, de São João dos Patos – MA. | 27/12/2012 | 2012 | Dezembro | Download |
| LEI Nº 389/2012 – CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DOS PATOS – MA | 27/12/2012 | 2012 | Dezembro | Download |
| Lei n° 388/2012 – Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2013 do Município de São João dos Patos, e dá outras providências. | 19/12/2012 | 2012 | Dezembro | Download |
| Lei n° 387/2012 – Dispõe sobre a denominação de Escola Pública Municipal e dá outras providências. | 18/07/2012 | 2012 | Julho | Download |
| Lei Nº 386/2012 – Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 293/2007 de 27 fevereiro de 2007, e dá outras providências. | 18/07/2012 | 2012 | Julho | Download |
| Lei Nº 385/2012 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício Financeiro 2013. | 18/07/2012 | 2012 | Julho | Download |
| Lei N° 384/2012 – Fixa o subsidio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipal de São João dos Patos-Ma para a Legislatura 2013/2016, e dá outras providências. | 12/07/2012 | 2012 | Julho | Download |
| Lei N° 383/2012 – Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal, para a legislatura 2013/2016 e dá outras providências. | 12/07/2012 | 2012 | Julho | Download |
| Lei N° 382/2012 – Dispõe sobre a denominação de Escola Pública e dá outras providências. | 05/06/2012 | 2012 | Junho | Download |
| Lei Nº 381/2012 – Autoriza à baixa e a doação de bens do patrimônio Municipal, localizados na Câmara Municipal, inservíveis para o uso da Câmara, e dá outras providências. | 09/04/2012 | 2012 | Abril | Download |
| LEI Nº 380/2012 – Reajusta os subsídios do Prefeito, e do Vice-Prefeito, e dá outras providências. | 29/03/2012 | 2012 | Março | Download |
| Lei Nº 379/2012 – Autoriza a baixa e a doação de bens do patrimônio Municipal, localizados na Câmara Municipal, inservíveis para o uso da Câmara, e dá outras providências. | 16/03/2012 | 2012 | Março | Download |
| Lei N° 378/2012 – Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores e dos Secretários do Município de São João dos Patos (MA). | 06/03/2012 | 2012 | Março | Download |
| Lei N° 377/2011 – Autorização para concessão de subvenção social às Entidades Assistenciais e Educacionais, sem fins lucrativos, do Município de São João dos Patos, e dá outras providências. | 29/12/2011 | 2011 | Dezembro | Download |
| Lei nº 376/2011 – Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2012 do Município de São João dos Patos, e dá outras providências. | 19/12/2011 | 2011 | Dezembro | Download |
| Lei Nº 375/2011 – Dispõe sobre a denominação de Praça Pública e dá outras providencias. | 07/12/2011 | 2011 | Dezembro | Download |
| Lei n° 374/2011 – Cria a Biblioteca Pública Municipal Maria do Carmo Leite de Sousa e dá outras providências. | 14/11/2011 | 2011 | Novembro | Download |
| Lei N° 373/2011 – Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal Para firmar Termo de Convênio com o Instituto São João Batista – ICSJB, e dá outras providências. | 13/10/2011 | 2011 | Outubro | Download |
| Lei N° 372/2011 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício Financeiro de 2012. | 22/07/2011 | 2011 | Julho | Download |
| LEI Nº 371/2011 – Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM e dá outras providencias. | 07/07/2011 | 2011 | Julho | Download |
| Lei N° 370/2011 – Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva, e dá outras providências. | 06/07/2011 | 2011 | Julho | Download |
| Lei nº 369/2011 – Reconhece de Utilidade Pública Municipal o Instituto Cultural São João Batista – ICSJB. | 16/05/2011 | 2011 | Maio | Download |
| LEI Nº 368/2011 – Dispõe sobre as despesas com diárias dos Vereadores e Funcionários da Câmara Municipal de São João dos Patos/MA, e dá outras providências. | 30/03/2011 | 2011 | Março | Download |
| LEI Nº 367/2011 – Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE. | 21/03/2011 | 2011 | Março | Download |
| LEI Nº 366/2011 – Dispõe sobre a autorização para concessão de subvenção social às Entidades Assistenciais e Educacionais, sem fins lucrativos, do Município de São João dos Patos, e dá outras providências. | 18/03/2011 | 2011 | Março | Download |
| Lei nº 365/2010 – Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 243/2003, e dá outras providencias. | 31/12/2010 | 2010 | Dezembro | Download |
| Lei n° 364/2010 – Autoria a abertura de Credito Especial ao vigente orçamento e dá outros providencias. | 21/12/2010 | 2010 | Dezembro | Download |
| Lei nº 363/2010 – Altera a redação do § 2° do artigo 2° da Lei n° 314 de 02 de abril de 2008, e da outras providencias. | 21/12/2010 | 2010 | Dezembro | Download |
| LEI Nº 362/2010 – Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2011 do Município de São João dos Patos, e dá outras providências | 17/12/2010 | 2010 | Dezembro | Download |
| Lei n° 361/2010 – Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 160 de 24 de agosto de 1993, a da outras providencias. | 01/12/2010 | 2010 | Dezembro | Download |
| Lei N° 360/2010 – Autoriza a doação de um terreno pertencente ao Patrimônio do Município, ao Instituto Nacional de Seguro Social- INSS para a construção de uma Agência em São João dos Patos-MA. | 25/08/2010 | 2010 | Agosto | Download |
| Lei Nº 359/2010 – Dispõe sobre as Orçamentárias para o exercício Financeiro 2011. | 13/07/2010 | 2010 | Julho | Download |
| Lei Nº 358/2010 – Inclui o parágrafo segundo no artigo segundo da Lei n° 333 de 06 de julho de 2009, e dá outras providências. | 13/07/2010 | 2010 | Julho | Download |
| Lei N° 357/2010 – Autoriza a baixa e a doação de bens do patrimônio Municipal, localizados na Câmara Municipal, inservíveis para o uso da Câmara, e dá outras providências. | 13/07/2010 | 2010 | Julho | Download |
| Lei Nº 356/2010 – Dispõe sobre a denominação da Pista de vaquejada, a da outras providencias. | 07/06/2010 | 2010 | Junho | Download |
| Lei Nº 355/2010 – Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde, a da outras providencias. | 07/06/2010 | 2010 | Junho | Download |
| Lei N° 354/2010 – Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde, a da outras providencias. | 07/06/2010 | 2010 | Junho | Download |
| Lei N° 353/2010 – Define obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto no§§ 3°e 4° do art.100 da Constituição Federai do Brasil, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62/2009, revoga a Lei nº 276/2006 de 19.06.2006 sancionada pelo Poder Executivo Municipal de São João dos Patos, Estado do Maranhão, e dá outras providências. | 07/06/2010 | 2010 | Junho | Download |
| Lei N° 352/2010 – Institui tratamento diferenciado a ser dispensado às Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP), no âmbito do município de São João dos Patos, Maranhão, e dá outras providências. | 07/06/2010 | 2010 | Junho | Download |
| Lei N° 351/2010 – Dispõe sobre a denominação de Quadra de Esporte e da outras providencias. | 07/06/2010 | 2010 | Junho | Download |
| Lei Nº 349/2010 – Autoriza a doação de um terreno pertencente ao Patrimônio do Município, a Associação Patoense dos produtores de Leite – APPLE, para a construção de Sua sede em São João dos Patos – MA. | 19/05/2010 | 2010 | Maio | Download |
| Lei Nº 348/2010 – Autoriza a celebração de convênio entre o Poder Executivo Municipal e instituições Financeiras ou agentes financeiros do Sistema Financeiro da Habitação – SFH, para implementação do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV. | 14/05/2010 | 2010 | Maio | Download |
| Lei N° 347/2010 – Dispõe sobre autorização para firmar convênio para repasse financeiro à Associação dos Produtores Rurais do Povoado Sucuruju, e dá outras providencias correlatas. | 20/04/2010 | 2010 | Abril | Download |
| Lei Nº 346/2010 – Autorização para concessão de subvenção social às Entidades Assistenciais e Educacionais, sem fins lucrativos, do Município de São João dos Patos, e dá outras providências. | 13/04/2010 | 2010 | Abril | Download |
| Lei Nº 345/2010 – Autoriza a doação de um terreno pertencente ao Patrimônio do Município, a Caixa Econômica Federal para a construção de sua sede em São João dos Patos – MA. | 07/04/2010 | 2010 | Abril | Download |
| Lei N° 343/2010 – Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Regional dos Árbitros de Futebol – ARAF. | 12/01/2010 | 2010 | Janeiro | Download |
| Lei N° 342/2009 – Cria, no âmbito do Município de São João dos Patos, a carreira de Agentes de Combate às Endemias, nos termos da emenda Constitucional n° 51, de 14 de fevereiro de 2006, e da Lei Federal n° 11.350, de 05 de outubro de 2006, e dá outras providências. | 28/12/2009 | 2009 | Dezembro | Download |
| Lei Nº 341/2009 – Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010-2013. | 28/12/2009 | 2009 | Dezembro | Download |
| Lei N° 340/2009 – Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2010 do Município de São João dos Patos, e dá outras providências. | 28/12/2009 | 2009 | Dezembro | Download |
| Lei N° 338/2009 – Dispõe sobre a criação da Galeria de fotos dos Prefeitos do Município de São João dos Patos – MA, e dá outras providências. | 29/09/2009 | 2009 | Setembro | Download |
| Lei N° 339/2009 – Autoriza o poder executivo realizar concurso público para o provimento das seguintes vagas e cargos aqui descritos que irão compor o quadro de pessoal efetivo da prefeitura municipal e dá outras providências. | 29/09/2009 | 2009 | Setembro | Download |
| Lei Nº 337/2009 – Dispõe sobre a criação do numero de Agentes Comunitário de Saúde no Município de São João dos Patos – MA, e dá outras providências. | 17/09/2009 | 2009 | Setembro | Download |
| Lei Nº 336/2009 – Dispõe sobre a denominação da Sala publica e da outras providencias. | 08/09/2009 | 2009 | Setembro | Download |
| Lei N° 335/2009 – Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Criadores do Sertão Maranhense – ACRISMA. | 25/08/2009 | 2009 | Agosto | Download |
| Lei N° 334/2009 – Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural Patoense – ASCULP. | 07/07/2009 | 2009 | Julho | Download |
| Lei Nº 333/2009 – Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providencias correlatas. | 06/07/2009 | 2009 | Julho | Download |
| Lei N° 332/2009 – Altera a Lei Municipal n° 225/2000 que cria o Conselho Municipal de Educação do município de São João dos Patos, Estado do Maranhão. | 22/06/2009 | 2009 | Junho | Download |
| Lei N° 330/2009 – Dispõe sobre a implantação, pelo Executivo, de Centro de Convivência para Idosos, no âmbito do Município de São João dos Patos-MA, e dá outras providências. | 29/04/2009 | 2009 | Abril | Download |
| Lei Nº 329/2009 – Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as entidades Estadual e Microrregional de representação Oficial dos municípios do Estado do Maranhão. | 29/04/2009 | 2009 | Abril | Download |
| Lei N° 328/2009 – Dispõe sobre a denominação do Centro de Artesanato e dá outras providencias. | 13/04/2009 | 2009 | Abril | Download |
| Lei N° 327/2009 – Dispõe sobre a concessão de Benefícios Emergenciais no âmbito de política pública de assistência social no Município de São João dos Patos. | 31/03/2009 | 2009 | Março | Download |
| Lei N° 326/2009 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE NACIONAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS. | 20/03/2009 | 2009 | Março | Download |
| Lei N° 325/2009 – Dispõe sobre a autorização para concessão de subvenção social às Entidades Assistenciais e Educacionais, sem fins lucrativos, do Município de São João dos Patos, e dá outras providências. | 20/03/2009 | 2009 | Março | Download |
| Lei N° 324/2009 – Dispõe sobre a contratação de servidor por prazo determinado em conformidade com o artigo 88 inciso VII da Lei Orgânica do Município e dá outras providências. | 20/03/2009 | 2009 | Março | Download |
| LEI N° 323/2008,DE 26 DE DEZEMBRO DE 2008. ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 318/2008, QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA A LEGISLATURA 2009/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2008 | 2008 | Dezembro | Download |
| LEI N° 322/2008 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2009 DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DOS PATOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 26/12/2008 | 2008 | Dezembro | Download |
| LEI N° 321/2008 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTOS, LAZER, CULTURA E SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA. | 26/12/2008 | 2008 | Dezembro | Download |
| Lei Nº 320/2008 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2009 e dá outras providências. | 22/07/2008 | 2008 | Julho | Download |
| LEI Nº 319/2008 – Fixa o subsidio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipal de São João Dos Patos-Ma para a Legislatura 2009/2012, e da outras providências. | 30/06/2008 | 2008 | Junho | Download |
| LEI Nº 318/2008 – Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal, para a legislatura 2009/2012 e dá outras providências. | 30/06/2008 | 2008 | Junho | Download |
| LEI Nº 317/2008 – Reajusta os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal e dá outras providências. | 23/06/2008 | 2008 | Junho | Download |
| LEI Nº 316/2008 – Dispõe sobre a fixação de multa às pessoas físicas ou jurídicas que Infringem as normas e disposições referentes ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil do âmbito municipal. | 11/04/2008 | 2008 | Abril | Download |
| Lei Nº 315/2008 – Cria o Conselho Municipal de Defesa do meio Ambiente – COMDEMA. e dá outras providências. | 08/04/2008 | 2008 | Abril | Download |
| LEI Nº 314/2008 – Autoriza o Poder Executivo a contratar Financiamento Junto ao Banco do Brasil S.A e dá outras providências. Correlatas. | 02/04/2008 | 2008 | Abril | Download |
| Lei Nº 313/2007 – Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2008 do Município de SÃO JOÃO DOS PATOS, e da outras providencias. | 27/12/2007 | 2007 | Dezembro | Download |
| LEI Nº 312/2007 – Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho-Gestor do FHIS. | 18/12/2007 | 2007 | Dezembro | Download |
| LEI Nº 311/2007 – Dispõe sobre a denominação de Praça Pública e dá outras providências. | 18/12/2007 | 2007 | Dezembro | Download |
| Lei Nº 310/2007 – Altera a redação do Art. 7°, da Lei nº 301, de 22 de maio de 2007, que Cria a Carreira de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências. | 29/11/2007 | 2007 | Novembro | Download |
| LEI N° 309/2007 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial Suplementar no valor de RS 300.000,00. | 29/11/2007 | 2007 | Novembro | Download |
| Lei Nº 308/2007 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, para o fim de instalação de Unidade de Atendimento PREVCIDADE, através da Gerência Executiva de Imperatriz – MA, possibilitando o acesso ã informações e a prestação de serviços oferecidos pela Previdência Social e dá outras providências. | 12/09/2007 | 2007 | Setembro | Download |
| Lei Nº 307/2007 – Dispõe sobre a denominação de prédio público e dá outras providências. | 10/09/2007 | 2007 | Setembro | Download |
| LEI Nº 306/2007 – Altera a redação do art. 30 da Lei Nº 261/2005 de 15 de setembro de 2005 e da outras providências. | 20/07/2007 | 2007 | Julho | Download |
| LEI Nº 305/2007 – Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária e fixa Objetivos da Administração Pública Municipal para o Exercício de 2008, e dá outras providências. | 20/07/2007 | 2007 | Julho | Download |
| LEI Nº 304/2007 – Autoriza o Poder Executivo a contratar junto a Companhia Energética do Maranhão – CEMAR. a prestação de serviço para execução de Projeto de eficientização do sistema de Iluminação Pública no âmbito do Programa Nacional de Iluminação Pública Eficiente – RELUZ, | 06/07/2007 | 2007 | Julho | Download |
| Lei nº 303/2007 – Autoriza doação de um terreno pertencente ao Patrimônio Municipal, ao Centro Federal de Educação Tecnológica do Maranhão – CEFET- MA, para construção de sua sede em São João dos Patos/MA. | 29/06/2007 | 2007 | Junho | Download |
| LEI N° 302/2007 – Altera dispositivos da Lei nº 292/2006, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2007 e dá outras providências. | 01/06/2007 | 2007 | Junho | Download |
| LEI Nº 301/2007 – Cria na forma dos §§ 4″, 5″ e 6° do art. 198 da Constituição Federal, a carreira de Agente Comunitário de e dá outras providências. | 22/05/2007 | 2007 | Maio | Download |
| LEI Nº 300/2007 – Dispõe sobre a fixação dos proventos dos servidores da Câmara Municipal de São João dos Patos. | 27/04/2007 | 2007 | Abril | Download |
| Lei Nº 299/2007 – Dispõe sobre as despesas com diárias do Presidente da Câmara Municipal de São João dos Patos para o Biênio de 2007/2008, e dá outras providências. | 27/04/2007 | 2007 | Abril | Download |
| LEI Nº 298/2007 – Reajusta os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal e dá outras providências. | 27/04/2007 | 2007 | Abril | Download |
| LEI N° 297/2007 – Reajusta os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, e dá outras providências. | 27/04/2007 | 2007 | Abril | Download |
| LEI Nº 296/2007 – Modifica o art. 1°, do Capitulo 1, do titulo I do Regimento Interno da Câmara Municipal de São João dos Patos, e dá outras providências. | 27/04/2007 | 2007 | Abril | Download |
| LEI Nº 295/2007 – Altera os arts. 35, 36-C e 37, da Lei Orgânica do Município de São João dos Patos. | 27/04/2007 | 2007 | Abril | Download |
| LEI Nº 294/2007 – Reconhece de Utilidade Pública Municipal o Rotary Club. | 02/04/2007 | 2007 | Abril | Download |
| LEI Nº 293/2007 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB. | 27/02/2007 | 2007 | Fevereiro | Download |
| LEI Nº 292/2006 – Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2007 do Município de SÃO JOÃO DOS PATOS, e da outras providencias. | 19/12/2006 | 2006 | Dezembro | Download |
| LEI Nº 291/2006 – Cria o Programa Municipal de Prevenção ao Abandono e Exploração e de Proteção à Criança e ao Adolescente, e dá outras providências. | 13/12/2006 | 2006 | Dezembro | Download |
| LEI Nº 290/2006 – Institui o Órgão Oficial de Publicação do Município de São João dos Patos, Estado do Maranhão e dá outras providências. | 29/11/2006 | 2006 | Novembro | Download |
| LEI Nº 289/2006 – Abre Crédito Adicional Suplementar na Dotação Orçamentária da Câmara Municipal, e dá outras providências. | 22/11/2006 | 2006 | Novembro | Download |
| LEI N° 288- A/2006 – Dispõe Sobre a Criação do Conselho da Cidade de São João dos Patos – Ma., e dá outras providencias. | 06/11/2006 | 2006 | Novembro | Download |
| Lei Nº 288/2006 – Altera dispositivos da Lei nº 269/2005, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercido de 2006 e dá outras providências. | 26/10/2006 | 2006 | Outubro | Download |
| LEI Nº 287/2006 – Dispõe sobre a Politica Municipal do Idoso, cria o Conselho Municipal do Idoso e dá outas providências. | 18/10/2006 | 2006 | Outubro | Download |
| LEI Nº 286/2006 – Dispõe sobre a classificação de cargos e vencimentos da Câmara Municipal de São João dos Patos, e dá outras providências. | 18/10/2006 | 2006 | Outubro | Download |
| Lei n° 285/2006 – Institui no Município de São João dos Patos, a medalha de honra ao mérito “O Sertanejo”. | 18/10/2006 | 2006 | Outubro | Download |
| LEI Nº 284/2006 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de placas informativas nas obras públicas municipais. | 05/09/2006 | 2006 | Setembro | Download |
| LEI N° 283/2006 – Altera a redação Artigo 3° da Lei Municipal nº 225 de 04 de junho de 2000 e da outras providências. | 05/09/2006 | 2006 | Setembro | Download |
| Lei N° 282/2006 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária e fixa Objetivos da Administração Pública Municipal para o Exercício de 2007, e dá outras providências. | 24/07/2006 | 2006 | Julho | Download |
| LEI Nº 281/2006 – Autoriza a baixa e a doação de bens do Patrimônio Municipal, localizados na Câmara Municipal, inservíveis para o uso da Câmara, e dá outras providências. | 12/07/2006 | 2006 | Julho | Download |
| LEI Nº 280/2006 – Torna obrigatória a apresentação de carteira de vacinação ou de carteira de puericultura para todas as crianças matriculadas na rede municipal de ensino e dá outras providências. | 12/07/2006 | 2006 | Julho | Download |
| LEI Nº 279/2006 – Define calendário anual das Audiências Públicas de Prestação de Contas do Executivo. | 12/07/2006 | 2006 | Julho | Download |
| LEI Nº 278/2006 – Reajusta os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, e dá outras providências. | 12/07/2006 | 2006 | Julho | Download |
| LEI Nº 277/2006 – Reajusta os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal e dá outras providências. | 12/07/2006 | 2006 | Julho | Download |
| Lei Nº 276/2006 – Fixa o limite de pagamento das obrigações consideradas de pequeno valor, de que trata o § 3°, do artigo 100 da Constituição Federal, e dá outras providências. | 19/06/2006 | 2006 | Junho | Download |
| LEI Nº 275/2006 – Viabiliza a Certidão de Nascimento das crianças recém-nascidas antes de saírem do Hospital. | 05/06/2006 | 2006 | Junho | Download |
| LEI Nº 053/1977 – Dispõe sobre a fixação dos percentuais para indenização de diárias do funcionalismo da Prefeitura Municipal e dá outras providencias. | 13/06/1977 | 1977 | Junho | Download |
| LEI Nº 051/197 – Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo, fixa vencimentos e dá outras providencias. | 20/05/1977 | 1977 | Maio | Download |
| LEI Nº 050/1977 – Dispõe sobre a majoração de vencimentos proventos, gratificações, etc… do funcionalismo da Prefeitura e dá outras providencias. | 20/05/1977 | 1977 | Maio | Download |
| LEI Nº 048/1976 – Autoriza o Poder Executivo a alienar o veículo Volkswagen brasília, modelo 1976, do patrimônio do município. | 03/11/1976 | 1976 | Novembro | Download |
| LEI Nº 047/1976 – Oficializa nome de vias publica e dá outras providências. | 06/09/1976 | 1976 | Setembro | Download |
| LEI Nº 045/1976 – Autoriza construção de açudo, cria Créditos Especiais e dá outras providencias. | 05/04/1976 | 1976 | Abril | Download |
| LEI Nº 044/1976 – Autoriza o poder Executivo a alienar o veículo Volkswagen brasília modelo 1975, do Patrimônio do Município. | 10/03/1976 | 1976 | Março | Download |
| LEI Nº 040/1975 – Estima a Receita e fixa a Despesa do município de São João dos patos para o exercício financeiro de 1976. | 16/12/1975 | 1975 | Dezembro | Download |
| LEI Nº 041/1975 – Autoriza o Poder executivo a doar próprio do município e dá outras providências. | 14/11/1975 | 1975 | Novembro | Download |
| LEI Nº 036/1975 – Autoriza o Poder Executivo a alienar o veículo marca Chevrolet, tipo pidc-up, modelo 1973, do Patrimônio do Município. | 30/05/1975 | 1975 | Maio | Download |
| LEI Nº 034/1974 – Autoriza a implantação no município do sistema de repetição de imagem de televisão e cria crédito especial e dã outras providências. | 04/09/1974 | 1974 | Setembro | Download |
| LEI Nº 032/1974 – Autoriza a construção da Escola “31 de maço” suplementa credito orçamentário. | 12/07/1974 | 1974 | Julho | Download |
| LEI Nº 031/1974 – Autoriza a construção de obras publicas e cria créditos especiais. | 29/04/1974 | 1974 | Abril | Download |
| LEI Nº 030/1974 – Autorizado Poder Executivo a fazer doação de uma área de terra de propriedade do Município ao Líder Esporte Clube. | 29/04/1974 | 1974 | Abril | Download |
| LEI Nº 029/1974 – Autoriza o poder Executivo proceder à Cessão de Foros ao Banco do Brasil S/A. | 26/04/1974 | 1974 | Abril | Download |
| LEI Nº 028/1974 – Autoriza o Poder Executivo a firmar Contrato para numeração de prédios e nomenclatura de Logradouros Públicos e Abre Crédito Especial. | 26/04/1974 | 1974 | Abril | Download |
| LEI Nº 023/1973 – Dispõe sobre o Fundo Municipal de Iluminação Publica, cria a Taxa de Iluminação Publica e da outras providências. | 12/12/1973 | 1973 | Dezembro | Download |
| LEI Nº 002/1973 – Dispõe sobre a organização Administrativa da Prefeitura Municipal de São João dos Patos, dá outras providencias. | 10/04/1973 | 1973 | Abril | Download |
