Portal da Transparência – Prefeitura Municipal de São João dos Patos-Ma | Ano

- 27 dez 2007
Lei Nº 313/2007 – Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2008 do Município de SÃO JOÃO DOS PATOS, e da outras providencias.

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- 18 dez 2007
LEI Nº 312/2007 – Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho-Gestor do FHIS.

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- 18 dez 2007
LEI Nº 311/2007 – Dispõe sobre a denominação de Praça Pública e dá outras providências.

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- 29 nov 2007
Lei Nº 310/2007 – Altera a redação do Art. 7°, da Lei nº 301, de 22 de maio de 2007, que Cria a Carreira de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências.

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- 29 nov 2007
LEI N° 309/2007 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial Suplementar no valor de RS 300.000,00.

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- 12 set 2007
Lei Nº 308/2007 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, para o fim de instalação de Unidade de Atendimento PREVCIDADE, através da Gerência Executiva de Imperatriz – MA, possibilitando o acesso ã informações e a prestação de serviços oferecidos pela Previdência Social e dá outras providências.

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- 10 set 2007
Lei Nº 307/2007 – Dispõe sobre a denominação de prédio público e dá outras providências.

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- 20 jul 2007
LEI Nº 306/2007 – Altera a redação do art. 30 da Lei Nº 261/2005 de 15 de setembro de 2005 e da outras providências.

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- 20 jul 2007
LEI Nº 305/2007 – Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária e fixa Objetivos da Administração Pública Municipal para o Exercício de 2008, e dá outras providências.

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- 6 jul 2007
LEI Nº 304/2007 – Autoriza o Poder Executivo a contratar junto a Companhia Energética do Maranhão – CEMAR. a prestação de serviço para execução de Projeto de eficientização do sistema de Iluminação Pública no âmbito do Programa Nacional de Iluminação Pública Eficiente – RELUZ,

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- 29 jun 2007
Lei nº 303/2007 – Autoriza doação de um terreno pertencente ao Patrimônio Municipal, ao Centro Federal de Educação Tecnológica do Maranhão – CEFET- MA, para construção de sua sede em São João dos Patos/MA.

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- 1 jun 2007
LEI N° 302/2007 – Altera dispositivos da Lei nº 292/2006, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2007 e dá outras providências.

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- 22 maio 2007
LEI Nº 301/2007 – Cria na forma dos §§ 4″, 5″ e 6° do art. 198 da Constituição Federal, a carreira de Agente Comunitário de e dá outras providências.

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- 27 abr 2007
LEI Nº 300/2007 – Dispõe sobre a fixação dos proventos dos servidores da Câmara Municipal de São João dos Patos.

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- 27 abr 2007
Lei Nº 299/2007 – Dispõe sobre as despesas com diárias do Presidente da Câmara Municipal de São João dos Patos para o Biênio de 2007/2008, e dá outras providências.

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- 27 abr 2007
LEI Nº 298/2007 – Reajusta os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal e dá outras providências.

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- 27 abr 2007
LEI N° 297/2007 – Reajusta os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, e dá outras providências.

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- 27 abr 2007
LEI Nº 296/2007 – Modifica o art. 1°, do Capitulo 1, do titulo I do Regimento Interno da Câmara Municipal de São João dos Patos, e dá outras providências.

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- 27 abr 2007
LEI Nº 295/2007 – Altera os arts. 35, 36-C e 37, da Lei Orgânica do Município de São João dos Patos.

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- 2 abr 2007
LEI Nº 294/2007 – Reconhece de Utilidade Pública Municipal o Rotary Club.

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- 27 fev 2007
LEI Nº 293/2007 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.

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