Informações Institucionais

Fundamentação: Art. 37, da CF (princípio da publicidade) e arts. 6, inciso I, e 8º da Lei nº 12.527/2011 – LAI

Execução Orçamentária e Financeira

Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação) - Lei Complementar Nº 131 (Transparência)

Convênios e Transferências

Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)

Recursos Humanos

Lei nº 12.527/2011 - LAI

Diárias

Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)

Licitações e Contratos

Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)

Obras Públicas

Art. 8º, § 1º, V da Lei nº 12.527/2011; Art. 94, § 3º, da Lei nº 14.133/2021

Planejamento e Prestação de Contas

Art. 48, "caput", da LC nº 101/00

Ouvidoria e E-Sic - Serviços de Informações Ao Cidadão

Serviço de Informações ao Cidadão - Lei nº 12.527/2011

Lei Geral de Proteção de Dados e Governo Digital

Arts. 5º, inciso VIII e 23, inciso III, 41, § 1º da LGPD c/c Art. 3º, incisos

Renúncia de Receita e Emendas Parlamentares

Emenda à Constituição nº 105/2019, Portaria InterministerialME/SEGOV nº 6.411/2021, art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Acórdão nº518/2023 - TCU - Plenário e Art. 7º, inciso VI, da LAI

Saúde Pública

Art. 8º, § 1º, V e art. 9º, II, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e art. 37, \"caput\",

Educação

Art. 37, caput da CF; Art. 8º, § 1º, V, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e Art.

Serviços Online

Fundamentação: NR Conjunta Atricon nº 02/2022.

Acessibilidade