Decreto Nº 017/2021 – Estabelece o Plano de Adequação do Município de São João dos Patos, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Admnistração Financeira e Controle-SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art.18°, do Decreto Federal n°10.540, de 5 de novembro de 2020 – Portal da Transparência – Prefeitura Municipal de São João dos Patos-Ma

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